Páginas homofóbicas no Facebook podem dar prisão
Divulgar conteúdos que incitem à discriminação sexual é punido por lei com pena que pode chegar aos cinco anos de prisão.
Os comentários relativos ao homicídio de Carlos Castro têm-se multiplicado, tanto nas edições online de jornais e revistas como nas redes sociais. Poucos dias depois da violenta morte do jornalista, uma utilizadora do Facebook criou um grupo chamado "
Eu apoio Renato Seabra, matar gays não devia ser crime".
Segundo o advogado Arrobas da Silva, a haver violação da lei, "deve ser o Ministério Público a promover uma acção penal. Parece-me, pela descrição, que deverá ser um crime público ou semipúblico", explica o causídico.
Este tipo de crime contra a identidade cultural e a integridade pessoal está contemplado no artigo 240.º do Código Penal português e pode resultar numa pena de prisão de seis meses a cinco anos. "Eu creio que a pena se aplica a quem cria e a quem adere. Pode haver depois uma graduação de responsabilidades, mais para quem tem a direcção", explica o jurista.
Arrobas da Silva afirma também que dado o fenómeno recente das redes sociais urge uma reformulação da lei que contemple este tipo de casos: "Há 20 anos, por exemplo, havia pessoas que praticavam burlas informáticas e, como não estava previsto no Código Penal, não era crime. Houve que acrescentar à tipicidade do Código Penal novos crimes."
Sobre a necessidade da criação de uma entidade reguladora para situações como incitamento à homofobia, o advogado acrescenta que a situação deverá ser avaliada pelas instâncias competentes. "Se houver um crescendo de sentimentos - mais do que comentários - desta natureza, pode ser que haja necessidade no futuro de criar uma entidade reguladora.
Neste caso, seria de bom tom o Ministério Público comentar estas situações, que constituem crime de incentivo à homofobia", afirma Arrobas da Silva.
Contactado pelo DN, o presidente da ILGA Portugal explica, a propósito de a maioria dos comentários colocados no Facebook e no ciberespaço serem feitos por homens, que "
a homofobia está ligada ao sexismo.
Há uma relação quase umbilical entre género e sexualidade". Paulo Côrte Real explica ainda que, segundo dados do Eurobarómetro, "
a discriminação segundo a orientação sexual é a que tem maior prevalência em Portugal. Isto é um problema mundial mas temos um grande trabalho a fazer, apesar de, no ano passado, termos dado passos importantes nesse sentido".
In
Diário de Notícias
http://dn.sapo.pt/inicio/pessoas/interior.aspx?content_id=1755459
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