Uma nova lei para uma antiga questão
Dinamarca foi o primeiro país do mundo a permitir que casais homossexuais oficializem uniões civis (07 de junho de 1989). Novamente a Dinamarca foi pioneira no mundo. O Parlamento aprovou uma lei permitindo que o casamento (idêntico ao previsto para heterossexuais) ocorra na Igreja Evangélica Luterana (oficial do Estado dinamarquês). A legislação, porém, deixa aos pastores a opção de realizarem a cerimónia ou de pedirem que outro assuma a responsabilidade, caso considerem que a mesma contrarie as suas convicções. No entanto, por imposição da lei, são obrigados a ajudar o casal a encontrar um pastor. Novos rituais foram escritos por dez dos onze bispos da Igreja em espírito de "boa cooperação", disse um deles.
A lei foi apresentada pelo governo de centro-esquerda no início do ano e foi aprovada com 85 votos a favor e 24 contra no dia 07 de junho de 2012, quando completava exatamente 23 anos a lei da parceria civil. O ministro da Igualdade de Género e de Assuntos Eclesiásticos, Manu Sareen, membro do Parlamento, considerou o voto “histórico”. “É muito importante dar a todos os membros da igreja a possibilidade de se casarem. Actualmente apenas os casais heterossexuais têm permissão”, disse, em entrevista ao jornal The Telegraph. O ministro opôs-se ao porta-voz do direitista Partido do Povo Dinamarquês, que afirmou ao mesmo jornal que o “casamento deveria ser entre um homem e uma mulher”.
A nova lei deve entrar em vigor em 15 de junho deste ano.
Actualmente, no continente europeu, são oito os países que aprovaram a completa igualdade no casamento civil - Holanda, Bélgica, Suécia, Noruega, Espanha, Portugal, Islândia e Dinamarca.
Conheça um pouco mais dos direitos LGBTs na Dinamarca:
Anti-discriminação
Discriminação com base na orientação sexual é proibida nas áreas de emprego e prestação de bens e serviços.
Reconhecimento de género legal de pessoas trans
A Dinamarca tem procedimentos administrativos para obter o reconhecimento legal de género após a cirurgia.
Parceria reconhecimento
Na Dinamarca, casais do mesmo sexo podem casar. Para quem não quer casar, o país também fornece o registro de coabitação de casais do mesmo sexo conferindo direitos limitados.
Direitos parentais
Casais do mesmo sexo têm direito a solicitar um conjunto adopção de crianças e cada um dos outros filhos biológicos. Inseminação medicamente assistida (tratamento de fertilidade) está disponível para casais de lésbicas.
Direito Penal em discurso de ódio / crime
A orientação sexual está incluído na lei sobre o ódio e a violência é reconhecida como factor agravante.in direitos fundamentais Lgbt
adaptação de rioazur
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