Três géneros na Alemanha

Alemanha vai reconhecer legalmente um ‘terceiro género’

A Alemanha pode vir a ser o primeiro país da Europa a reconhecer legalmente uma terceira categoria de género desde o nascimento. Uma medida que pode abrir as portas à mesma decisão em mais países.
A Alemanha pode vir a ser o primeiro país da Europa a reconhecer legalmente uma terceira categoria de género desde o nascimento. Este ‘terceiro género’ – que poderá ser chamado de inter ou diverso – diz respeito às pessoas intersexuais, ou seja, pessoas que nascem com características que não se encaixam na definição típica de sexo feminino ou sexo masculino.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Constitucional Federal alemãodecidiu que deverá ser aprovada uma lei que reconheça legalmente um ‘terceiro género’ até final de 2018, afirmando que o sistema atual “não prevê uma terceira opção – além de feminino ou masculino“, e que isso é inconstitucional.

Johannes Dimroth, porta-voz do Ministério do Interior da Alemanha, disse, em resposta, que “Nós respeitamos plenamente a decisão do Tribunal Constitucional Federal e o governo está totalmente disposto a implementar a decisão”.

A decisão foi levada a cabo depois de uma pessoa intersexual, que pretendia ser designada como inter ou diverso, ter formulado um pedido nesse sentido. A requerente apresentou uma análise dos seus cromossomas que concluía precisamente que estes não correspondiam a homem ou mulher. O pedido, que tinha até agora sido rejeitado em todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal, criou agora um precedente e uma obrigação legislativa.

Em 2013, a Alemanha foi o primeiro país europeu a permitir legalmente que crianças intersexuais deixassem a caixa de género em branco na certidão de nascimento, a pedido do Conselho Alemão de Ética, segundo o qual as pessoas não deveriam ser forçadas a escolher uma das duas opções.

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Maja Liebing, especialista em direitos LGBTI na Amnistia Internacional, na Alemanha, disse à CNN que este é um passo muito importante e que é necessário que as pessoas comecem a perceber que “há mais que dois géneros”.

De acordo com as Nações Unidas, entre 0,5% e 1,7% da população global nasce com traços de intersexualidade. Por vezes, algumas destas características são visivelmente evidentes, como nascer com os dois genitais ou com características físicas dos dois sexos; mas pode também ter que ver com diferenças genéticas ou hormonais. Até há pouco tempo utilizava-se o nome hermafroditas para designar estas variações.

A Amnistia Internacional publicou, em maio deste ano, um relatório no qual dava conta de que na Alemanha muitos bebés que nascem com estas variações visíveis sofrem cirurgias dolorosas e irreversíveispara que fiquem com uma aparência convencional. Em 2016, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU pediu “um fim urgente” a estas violações dos direitos humanos, instando os governos a proibirem práticas médicas nocivas e a proteger as pessoas intersexuais contra a discriminação.

Como o Observador explicou, a intersexualidade nada tem que ver com a orientação sexual da pessoa ou com a identidade de género, é sim uma condição inata (apesar de muitas vezes só ser descoberta mais tarde) que reflete variações biológicas reais.

in Observador em 9 de novembro de 2017

Intersexo visto pela Sociedade Intersexual Norte Americana

Radovanovitch: Black Sculpture

O que é Intersexo?

"A natureza não decide onde a categoria "masculina" termina e a categoria "intersexo" começa ou onde a categoria "intersexo" termina e a categoria "feminina" começa. Os seres humanos é que decidem. Por Sociedade Intersexual Norte Americana.

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“Intersexo” é o termo comummente usado para designar uma variedade de condições em que uma pessoa nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino. Por exemplo, uma pessoa pode nascer com uma aparência exterior feminina mas com anatomia interior maioritariamente masculina. Ou nascer com genitais que se situam algures entre o feminino e o masculino – por exemplo, uma rapariga pode nascer com um clitóris visivelmente grande ou com ausência de abertura vaginal e um rapaz pode nascer com um pénis anormalmente pequeno ou com um escroto dividido e com formato mais semelhante a lábios vaginais. Ou ainda, uma pessoa pode nascer com uma variedade genética em que algumas das suas células têm cromossomas XX e outras cromossomas XY.

Apesar de falarmos de intersexo como uma condição inata, a anatomia intersexo nem sempre se revela no nascimento. Por vezes a intersexualidade só se manifesta na puberdade, quando a pessoa se depara com a infertilidade ou quando morre e é autopsiada. Algumas pessoas vivem e morrem com anatomia intersexo sem que ninguém (incluindo elas próprias) se aperceba.

Então, que variações da anatomia sexual contam como categoria intersexo? Na prática, pessoas diferentes têm respostas diferentes a esta questão. Não surpreende uma vez que o intersexo não é uma categoria discreta ou natural.

Mas o que significa isto? Intersexo é uma categoria socialmente construída que reflete variações biológicas reais. Para melhor explicar esta ideia podemos ligar o espetro sexual ao espetro de cores. Não há dúvida de que na natureza existem diferentes comprimentos de onda que se traduzem em cores visíveis para a maioria de nós como o vermelho, azul, laranja ou amarelo. Mas a decisão de distinguir entre, digamos, o vermelho e o vermelho alaranjado só acontece quando precisamos efetivamente dessa decisão – como quando nos pedem uma tinta de uma cor específica. Por vezes a necessidade social leva-nos a fazer distinções de cor que de outra forma surgiriam como incorretas ou irracionais, como, por exemplo, quando nos referimos a algumas pessoas como “pretas” ou “brancas” quando na realidade não são exatamente pretas nem brancas.

Da mesma forma, a natureza oferece-nos um largo espetro de anatomia sexual. Seios, pénis, clitóris, escrotos, lábios, gónadas - todos variam em tamanho, forma e morfologia. Os cromossomas “sexuais" podem igualmente variar significativamente. Mas nas sociedades humanas, as categorias sexuais tendem a ser simplificadas em masculino, feminino e, por vezes, intersexo, de forma a facilitar as interações sociais, expressar o que sentimos e conhecemos e manter a ordem social.

Portanto, a natureza não decide onde a categoria "masculina" termina e a categoria "intersexo" começa ou onde a categoria "intersexo" termina e a categoria "feminina" começa. Os seres humanos é que decidem. Os seres humanos (atualmente, maioritariamente médicos) decidem o quão pequeno um pénis tem de ser ou o quão incomum uma combinação de características tem de ser, para contar como intersexo. Decidem se uma pessoa com cromossomas XXY ou cromossomas XY e insensibilidade aos andrógenos se enquadra, ou não, como intersexo.

No nosso trabalho, descobrimos que as opiniões dos médicos sobre o que deve contar como "intersexo" podem variar consideravelmente. Alguns defendem que se tem de ter "genitália ambígua" para se ser considerado intersexo, mesmo se a anatomia interna é principalmente de um sexo e a externa é maioritariamente de outro. Outros defendem que o cérebro da pessoa tem de ser exposto a uma mistura incomum de hormonas pré-natais - de modo que mesmo que a pessoa tenha nascido com genitais atípicos, não é considerada intersexo a menos que o seu cérebro tenha igualmente experimentado um desenvolvimento atípico. Há ainda os que defendem a presença simultânea de tecido ovariano e testicular para caracterizar o intersexo.

Em vez de perder tempo num jogo semântico sem fim, nós, na Sociedade Intersexual Norte Americana (ISNA) defendemos uma abordagem pragmática para a definição da categoria intersexo. Trabalhamos para construir um mundo livre de vergonha, silêncio e cirurgias genitais indesejadas para qualquer pessoa nascida com o que alguns acreditam ser uma anatomia sexual fora da norma.

A propósito, porque algumas formas de intersexo refletem preocupações metabólicas subjacentes, uma pessoa que pensa poder ser intersexo deve procurar obter um diagnóstico e descobrir se precisa de cuidados de saúde profissionais.

Tradução de Sandra Cunha."
in esquerda.net e isna

Conceitos LGBTI: IST e Intersexual

Glossário LGBTI: letra I

Reconhecendo as minhas próprias limitações relativas a alguns conceitos utilizados ao falar de questões ligadas à comunidade LGBTI, resolvi partilhar com os leitores do blogue um glossário dos termos mais recorrentes. Esta publicação será faseada e é baseada numa publicação do site da rede ex aequo

"Conscientes dos efeitos de estereotipização e da tentativa de normalização, não se pretende com este glossário contribuir ainda mais para o aumento dessa problemática. Pretendemos apenas clarificar alguns conceitos básicos para que possamos todos/as falar a mesma língua.

ISTs – sigla para Infeções Sexualmente Transmissíveis.

Intersexual / intersexo – indivíduo que tem órgãos genitais/reprodutores (internos e/ou externos) masculinos e femininos, em simultâneo, ou cromossomas que não são nem XX nem XY. De acordo com a Intersexed Society da América do Norte em cada 2.000 bebés que nascem um é intersexo (aproximadamente)." Intersexualidade, enquanto transgeneridade, é uma condição sexual e não uma orientação sexual. A palavra intersexual é preferível ao termo hermafrodita, já bastante estigmatizado, precisamente porque hermafrodita se referia apenas a questão dos genitais visíveis.

Nova Lei de Identidade de Género para Portugal

Autodeterminação de género

"O PAN anunciou que irá avançar ainda esta semana com uma iniciativa legislativa que visa garantir a autonomia e a autodeterminação das pessoas trans. A proposta do partido Pessoas Animais Natureza pretende facilitar o reconhecimento legal da identidade destes cidadãos.

Em causa está a possibilidade de alterar legalmente a identificação de pessoas cuja identidade difere da atribuída à nascença, independentemente da idade e de relatórios médicos. Uma proposta de lei no mesmo sentido já tinha sido anunciada em Maio pelo Bloco de Esquerda.

Também durante a conferência “Diversidade de Género na Infância”, organizada no Sábado passado, no ISCTE, pela associação AMPLOS, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, anunciou publicamente que o Governo irá avançar com uma reformulação da lei de identidade de género logo após a discussão do Orçamento de Estado. No blogue Persona Grata, pode ler-se que a futura lei portuguesa será a mais avançada do mundo, assegurou Marcelino.

Vários activistas de defesa dos direitos das pessoas transexuais e intersexo têm contestado a actual lei, aprovada em 2011, por se restringir a maiores de idade e exigir intermediação médica. Apesar de no Verão se ter anunciado o início de operações cirúrgicas de reatribuição sexual no Hospital de São João, no Porto, algumas pessoas transexuais reclamam que as cirurgias no sistema nacional de saúde estão paradas há vários anos."

in dezanove

A fotografia que ilustra o artigo é uma performance de Marina Abramovich

Uma associação dedicada à transexualidade e intersexualidade

Uma associação independente para Transexuais e Intersexuais

Elementos do GRIT que recentemente se desassociaram da ILGA Portugal, juntamente com novos elementos, assumem um novo nome: API Associação Pela Identidade - Intervenção Transexual e Intersexo, enquanto a denominação GRIT Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade continuará como pertencente à Ilga Portugal.

Em comunicado emitido hoje, o GRIT continuará assim a fazer da ILGA Portugal uma associação com um foco cada vez maior na sigla T.

A API torna-se assim na única associação transexual e intersexo independente no panorama das associações e grupos nacionais, com foco na transexualidade e intersexualidade sem, no entanto, pôr de parte outras questões de género, assumindo-se como continuadora da extinta aT, que tinha sido até ao momento, a única associação transexual independente.

Segue-se o comunicado na sua íntegra.
Comunicado:
O GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade vem, no seguimento do comunicado da sua desassociação da Associação ILGA Portugal, anunciar que, doravante, adopta o nome de Associação pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo, prevendo oficializar-se como associação de solidariedade social com brevidade.

Desta forma, o Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade mantém-se, com tal denominação, como uma unidade da Associação ILGA Portugal, com a responsabilidade de cuidar dos temas relacionadas com os direitos das pessoas transexuais, dentro desta associação. É, assim, confirmado o objectivo do GRIT em tornar a ILGA Portugal numa associação LGBT cada vez mais inclusiva à sigla T, através da produção de material formativo e informativo, assim como da implementação de iniciativas socioculturais.
A Associação pela Identidade, por sua vez, assume-se como uma unidade autónoma e complementar ao movimento LGBT, com o objectivo de reflectir e intervir em exclusivo nas temáticas da transexualidade, e também da intersexualidade, que assumimos de forma a explorar as afinidades e diferenças entre estas duas condições.

Este é um projecto que descende directamente do GRIT – Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade, a partir do qual se forma, mas também, indirectamente e em parte, da extinta ªt. – Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade de Género, que já procurou trabalhar num activismo voltado em exclusividade para as questões de género. Ou mesmo de todos os que lutaram, à sua maneira, pela melhoria de vida das populações transexuais e intersexo.

Com a reaprovação da Lei de Identidade de Género na Assembleia da República, sem alterações atentatórias aos Direitos Humanos, e com garantia de promulgação pelo Presidente da República, reafirmamos o sentimento de conquista: trata-se do reconhecimento da nossa identidade e cidadania! E acrescentamos o significado da data que se aproxima e assinala os cinco anos sobre o assassinato da mulher transexual Gisberta Salce Júnior, a mesma que nos relembra o quanto há ainda por fazer.

Este momento faz-nos sentir confiantes e positivos na concentração de energias e esforços que nos garantam conquistar cada vez mais e melhores condições de vida, tornando-se claro que este é o momento para que as populações transexuais e intersexo surjam e se estabeleçam num activismo muito próprio, ímpar e seu. Reavivamos o convite para que mais pessoas se juntem a nós!

A Associação pela Identidade – Intervenção Transexual e Intersexo

Contactos:
E-mail: associacaopelaidentidade@gmail.com
Blog: http://associacaopelaidentidade.blogspot.com/

In Portugalgay