Comissão Justiça e Paz na marcha LGBT

A Comissão Justiça e Paz, um organismo católico internacional, continua a dar cartas e a ousar seguir os desafios do concílio Vaticano II. Aqui segue uma declaração da mesma por ocasião da LGBT Pride:

A estética do sagrado

O estético, o ético e o sacro: breve "excursus" sobre a encíclica "Luz da fé"

O estético, o ético e o sacro representam a evidência simbólica da consciência crente na sua tematização estética e ética. De acordo com a hermenêutica gadameriana, a arte e religião, o belo e mito, estão na base da experiência hermenêutica originária (Verdade e Método). Esta manifestação do sentido originário presente nas coisas interpela o sujeito humano que vive na história segundo o dinamismo interior. Assim «a interioridade torna-se tema de reflexão e apropriação precisamente através da qualidade espiritual à qual a exterioridade sensível, mediante a ressonância do sentimento e o simbolismo da imaginação, dirige a consciência» (P. Sequeri). A qualidade estética da experiência crente está profundamente relacionada com a descoberta da interioridade no processo de hominização e humanização.

Os estados interiores, as imagens que povoam a nossa mente, resultantes de representações, pensamentos e ideias, provêm do sentimento das emoções que influenciam de algo modo o nível de confiança que o ser humano atribui a si mesmo e aos outros. A interioridade – que aqui podemos estabelecer paralelamente com a mente – ganha qualidade espiritual na medida em que é capaz de aliar a si a sensibilidade cristalizada no sentimento e na imaginação. A qualidade espiritual, o sentimento e a imaginação não são apenas componentes constitutivos da consciência mas a sua condição cognoscitivo-prática. A consciência cristalizada na emoção, no sentimento, no desejo, no afeto funda a dimensão estética que é o âmbito da sensibilidade da consciência.

A perceção do sentir, ou perceção da emoção, dá-se na consciência estética enquanto categoria que explicita o affectus fidei, o afecto da fé, ou a reapropriação teórica e prática dos diversos modos em que se percepciona o manifestar-se de Deus. A estética teológica assim entendida estabelece a «relação entre o teológico e o modo da percepção. Porque não basta olhar, há modos e modos de olhar; não basta tocar, há modos e modos de tocar» (P. Sequeri). Isto supõe que à experiência estética, à experiência da beleza evocativa da justiça originária que conduz ao cumprimento da promessa de sentido último, seja subjacente à inteligência e à vontade humana. É neste contexto que emerge a percepção do sacro que institui uma relação diferenciadora com a realidade. Esta percepção do sacro insere-se na justiça da afeição de Deus «porque sem nenhuma referência a uma origem divina não posso ser perfeitamente justo, porque sem este referimento, sem uma não apropriação do género, colocar-me-ei no lugar de juiz supremo, de mestre da justiça e isto é início de toda a espoliação» (F. Hadjadj).

A consciência estética supõe portanto a consciência crente e a consciência ética. Sem estas instâncias não é possível colher a experiência estética no seu núcleo metafísico e universal. O perigo subjacente é a degeneração do belo em sedução, do medo em pânico, da alegria em histerismo, e assim por diante. Portanto, a experiência de beleza que o sujeito faz está profundamente ligada ao sentido da justiça e da verdade, isto é ao saber originário da consciência, a uma metafísica dos afectos, que subtrai o humano ao útil, ao funcional e ao poder sedutor incontrolável da imediateza. É verdade quando Pierre Levy afirma que «se o mundo humano subsistiu até hoje é porque sempre houve justos suficientes. Porque as práticas de acolhimento, de ajuda, de abertura, de atenção, de reconhecimento, de construção, acabam por ser mais numerosas ou mais fortes do que as práticas de exclusão, de indiferença, de negligência, de ressentimento, de destruição».

Na verdade, a autêntica experiência estética situa-se ao nível da qualidade espiritual do humano e não no sentido primário do usufruto, do gozo sentimental. A beleza sem a bondade e a inteligência é um estéril sentimento, momento sedutor que afasta a verdade das coisas, colocando-a ao nível de um simples jogo de sedução. A consciência estética está profundamente ligada à experiência religiosa e não tanto ao gozo imediato de uma obra de arte. Se a beleza não invoca a justiça e a verdade originária inscrita no coração humano converte-se em banal encantamento, sedução sentimental, aparência de bem, auto-referencial. À estética teológica caberá fazer apelo à interioridade humana, mantendo em relação a dimensão corpórea (cognitiva) e a dimensão espiritual (afectiva) do sentir. Por exemplo, a música enquanto «ciência da anima» tem a missão de explicitar, invocar e discernir a qualidade sensível e espiritual da experiência humana e religiosa. A música surge como a evidência simbólica da consciência crente. A música como síntese do sensível leva o humano a sentir uma experiência originária vital, libertando o seu imaginário frequentemente preso às palavras e gestos, a ritos e representações.

Há portanto, aqui uma ressonância afectiva e cognitiva que liberta a interioridade humana e a predispõe para o acolhimento da Revelação. A «fé é, substancialmente, escuta emocionada da palavra de Deus» (Ricotta), ou melhor: «reconhecimento que se nutre de agradecimento» (Sequeri). A razão teológica apresenta uma evidência simbólica (ético, símbolo e rito) que faz apelo ao reconhecimento a partir da interioridade do sujeito mas ao mesmo tempo o dispõe para uma abertura re-memorativa à Tradição, a um existir que o precede e funda. Em parte, poder-se-ia ver neste reconhecer-se (sentir-se) reconhecido uma certa receptividade passiva do sujeito. Mas a evidência simbólica da razão teológica é mais do que uma ideia ou uma representação de um ideal. Ela assume, na verdade, uma figuração ontológico-hermenêutica do princípio verdade/justiça da ordem afectiva instaura pelo ágape livremente oferecido de Deus.

O «dar-se da Vida como autoafeição pática cruza-se com o próprio poder da incarnação» (Viola), visibilidade do invisível, o Logos crístico que revela, na sua configuração histórico-hermenêutica. A consciência estética (beleza) desenvolve uma evidência simbólica (rito, símbolo, ethos) capaz de ordenar os afectos, de manifestar a vida invisível, inconsciente, ao si humano consciente, restituindo-o a sua afectividade originária. Na verdade, uma «semelhante fenomenologia do espírito-vida, no corpo-mundo, poderá chegar a tocar a realidade da vida espiritual, porém, somente aonde o espírito seja compreendido, na sua acepção mais originária, como vida gerada no logos da afeição e libertada pela justiça do sentido» (Sequeri). Sem racionalidade, sem afecto e sem o justo sentido da existência a mente humana permanece à deriva de si e dos outros. Fica a interrogação apelativa: «aquilo que se comunica na Igreja, o que se transmite na sua Tradição viva é a luz nova que nasce do encontro com o Deus vivo, uma luz que toca a pessoa no seu íntimo, no coração, envolvendo a sua mente, vontade e afectividade, abrindo-a a relações vivas na comunhão com Deus e com os outros»? (Carta Encíclica Lumen Fidei, 40).

João Paulo Costa
in SNPC a 29.07.13

O direito à dignidade e o dever da Solidariedade

O Papa no Rio

parte 3

Justiça social

Depois das grandes manifestações que marcaram o Brasil nas últimas semanas, e que prosseguiram durante a Jornada, Francisco não podia deixar de evocar as aspirações das populações à dignidade e à justiça. Um tema que, mais uma vez, lhe é familiar, pelo menos desde o tempo em que foi arcebispo de Buenos Aires.

«O futuro exige também uma visão humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza. Que ninguém fique privado do necessário, e que a todos sejam asseguradas dignidade, fraternidade e solidariedade: esta é a estrada proposta.» (Encontro com a classe dirigente do Brasil)

Solidariedade

Por duas vezes, Francisco tirou os olhos do papel para acrescentar, após a palavra "solidariedade": «É como um palavrão, hoje!». Verdadeiro acolhimento do outro, espaço que se cria entre duas pessoas, para além de uma simples "ajuda" verticalmente estabelecida. E para ilustrar esta palavra, não hesitou em apresentar os pobres como modelos.

«O povo brasileiro, sobretudo as pessoas mais simples, pode dar para o mundo uma grande lição de solidariedade, que é uma palavra – esta palavra solidariedade – é uma palavra frequentemente esquecida ou silenciada, porque é incómoda. Quase parece um palavrão… solidariedade! Queria lançar um apelo a todos os que possuem mais recursos, às autoridades públicas e a todas as pessoas de boa vontade comprometidas com a justiça social: Não se cansem de trabalhar por um mundo mais justo e mais solidário! Ninguém pode permanecer insensível às desigualdades que ainda existem no mundo!» (Visita à comunidade da Varginha)

ler mais em:

SNPC

neste blogue:

parte 1
parte 2

Brasil: a Justiça decidiu!

Casamento entre 2 pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil

Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou esta terça-feira uma resolução que obriga todos os cartórios do Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Ao contrário do que ocorreu nos outros países onde este direito está estabelecido, coube à justiça e não ao parlamento aprovar o casamento igualitário.

O tema foi proposto ao CNJ pelo presidente, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do sistema judicial brasileiro. O casamento entra em vigor mal seja publicada a deliberação no Diário de Justiça, que deverá ocorrer ainda esta semana.
"É vedada às autoridades competentes [os cartórios] a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo", refere a resolução, que apresenta as sanções para os cartórios que decidam não cumprir a norma: "A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".
Em 2011, o STF já tinha reconhecido, por unanimidade, a equiparação da união civil homossexual à heterossexual, permitindo que casais de pessoas do mesmo sexo tivessem direitos como herança e pensões. Neste momento o casamento entre pessoas do mesmo sexo é possível em 14 países. Na América Latina é legal na Argentina e no Uruguai. França e o estado do Minnesota foram os mais recentes territórios a dizer “sim”.

In dezanove

Continua a saga no mundo homofóbico do futebol turco

Árbitro gay processa federação para voltar a apitar

A Federação Turca de Futebol começou, terça-feira, a ser julgada pelo afastamento do primeiro árbitro homossexual na Turquia e dos poucos assumidos em todo o mundo. Halil Ibrahim Dinçdag pretende voltar a apitar e exige àquela entidade mais de 50 mil euros de indemnização por danos morais e profissionais.

Já classificado na Turquia como o novo Harvey Milk (activista gay norte-americano), Dinçdag não só foi expulso da Federação Turca de Futebol (FTF), por se temer que pudesse favorecer os jogadores mais bonitos, como está proibido de apitar qualquer partida de futebol no país, pela sua orientação sexual ser considerada um problema de saúde.

Na primeira sessão do julgamento, que arrancou terça-feira e cuja continuação está agendada para Maio, o árbitro confessou que ficou com a vida completamente arruinada, após a decisão federativa.

Aos 35 anos, Dinçdag acabou expulso da arbitragem quando foi conhecido publicamente o relatório médico que baseou a sua dispensa do serviço militar, onde a sua homossexualidade era classificada de demência. "Desordem psicossexual", referiu o clínico que elaborou o documento.

À Anatolia, agência noticiosa turca, o arbitro admitiu, à saída do tribunal: "Primeiro, forçaram-me a sair da arbitragem, aquilo que mais amava. Depois, deixei de ser comentador numa estação de rádio, onde já estava há 16 anos. Estou desempregado e isso afecta minha auto-estima. Aliás, tenho até dificuldades em pagar as despesas do tribunal".

A homossexualidade não é criminalizada na Turquia, bem pelo contrário. Da música à televisão, não é assunto tabu. Mas no que toca ao futebol, a realidade muda consideravelmente. Logo que foi conhecido o relatório, alegou-se que este poderia vir a ser acusado de favorecer, por exemplo, nos pontapés livres os jogadores com melhor aparência.

A FTF alega, em sua defesa, o relatório médico militar - isto é, defende que quem não passa pelo Exército por razões de saúde também não pode apitar jogos.

Dinçdag apitou durante 13 anos campeonatos amadores e em 2008 chegou ao futebol profissional e às ligas profissionais. Logo que o relatório caiu na praça pública e perdeu o apito, teve de abandonar a terra natal e rumar a Istambul, capital turca, deixando para trás a mãe e os dois irmãos.

Já a Associação de Árbitros Turcos (TFFHGD), se hoje é visível o apoio de três quartos dos 80 profissionais, há várias semanas a mesma entidade salientava que Halil Ibrahim Dinçdag não passava de um árbitro de segunda e que o facto de ser habitual as multidões nos estádios turcos chamarem "bicha" aos árbitros quando têm decisões que desagradam, poderia ser contraproducente no desporto-rei. Declarações atribuídas a Lufti Aribogan, vice-presidente da FTF, que foram prontamente desvalorizadas pelo presidente do Conselho de Arbitragem.

Dinçdag, que avisou que poderá ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tornou-se motivo das manchetes jornalísticas, ao ponto de o jornal mais influente da Turquia ter organizado uma petição para que este recupere o apito e que foi já assinada por 30 mil pessoas.

Por Nuno Miguel Ropio

in Jornal de Notícias

Ler sobre este tema no blogue: http://moradasdedeus.blogspot.com/2011/03/ser-arbitro-e-ser-gay.html

Uganda contra todos os maus presságios

Turner

Lei que agravaria penas por homossexualidade é abandonada pelo Governo ugandês

Segundo declarações do Ministro da Informação o governo decidiu acabar com o projecto de forma definitiva. O site Box Turtle Bulletin revela que embora o presidente dos Assuntos Jurídicos e Comissão Parlamentar tenha agendado a lei anti-homossexualidade para debate na comissão o governo interveio e decidiu acabar com o projecto.

O projeto de lei anti-homossexual, se aprovado, iria aplicar a pena de morte aos gays e lésbicas, em determinadas circunstâncias, nomeadamente para "reincidentes" - que seriam aplicáveis ​​a qualquer pessoa que teve mais de um relacionamento. A actual lei de Uganda já prevê 20 anos ou prisão perpétua. A nova lei também teria tornado simples actos como um toque entre pessoas do mesmo sexo uma ofensa criminal. A lei ameaçava professores, médicos, amigos e familiares com prisão de três anos, se não relatassem qualquer suspeito de ser gay à polícia num prazo de 24 horas. Até os próprios advogados de acusados de homossexualidade poderiam ser implicados pela proposta.


Embora o governo tenha tomado a decisão, isto não significa que seja a favor de direitos para gays e lésbicas. E o Ministro Kabakumba foi claro: "Claro que estamos preocupados e não toleramos a homossexualidade em nosso país. Isso deve ser muito, muito, muito claro. Está na Constituição, que não a toleramos."

O governo tem consciência que isto não é apenas uma questão interna, mas com ramificações em todo o mundo, sobretudo na ameaça que representam para a ajuda externa ao país. A ajuda externa representa cerca de um terço do orçamento do Uganda e da economia local.
in portugalgay

Reportagem sobre toda esta recente história no youtube

Homofobia na Moldávia

Lei anti-discriminação sob ataque na Moldávia

Um projeto de lei apoiado pelo governo para proibir a discriminação contra gays e lésbicas, entre outras, está sob ataque no Parlamento da Moldávia, onde está a ser debatida.

De acordo com a ILGA-Europa, um número de deputados pediram a supressão da expressão "orientação sexual" do projeto de lei depois de terem sido encorajados a fazê-lo por "evangélicos americanos de direita."


Em 17 de março, cerca de 150 activistas anti-LGBT organizaram um protesto em frente do Parlamento pedido aos "Homossexuais fiquem em casa."

A ILGA-Europa disse: "retórica agressiva homofóbica por parte de organizações religiosas e parlamentares já resultou em ameaças feitas aos membros do GenderDoc-M, a principal organização de direitos LGBT na Moldávia. Alexei Marcicov, presidente da organização, foi agredido verbalmente e pedras foram atiradas contra ele perto de sua casa. Outros defensores dos direitos humanos que apoiam a lei anti-discriminação foram ameaçados nas ruas e perto de suas casas. "

O co-presidente da ILGA-Europa, Martin K.I. Christensen, afirmou (...) "A Moldávia comprometeu-se a aprovar uma lei anti-discriminação para proteger todas as minorias no âmbito do seu acordo de liberalização de vistos com a União Europeia", disse. "Pedimos à União Europeia que reafirmasse a sua posição perante as autoridades moldavas e responsabilize-as dos seus compromissos."

A ILGA-Europa é a região europeia da ILGA, Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais Transsexuais, Transgéngeros e Intersexo.
Por Rex Wockner in portugalgay

Defense of Marriage Act (DOMA): o novo combate nos EUA

Proposta de revogação da DOMA apresentada no Congresso norte-americano

Foram apresentadas propostas nas duas câmaras do Congresso com vista à revogação da lei que proíbe o reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

As propostas de revogação da Defense of Marriage Act (DOMA) foram apresentadas na passada quarta-feira 16 de março quer na Câmara dos Representantes quer no Senado.

Actualmente a DOMA proíbe o governo federal de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e dá cobertura aos estados que se recusam a reconhecer os casamentos realizados noutros locais dos EUA.

A proibição de reconhecimento federal foi recentemente considerada inconstitucional pelo presidente Barack Obama e pelo Departamento de Justiça, que parou de a defender numa série de ações judiciais federais em curso.

Na mesma ocasião, o departamento declarou que toda e qualquer discriminação baseada na orientação sexual, tal como acontece com a discriminação baseada em raça ou religião, é inconstitucional automaticamente na ausência de alguma necessidade governamental especial que justifique tratamento diferente de gays e lésbicas.


O projeto de revogação da DOMA, chamada Respect for Marriage Act (algo como "Carta de Respeito pelo Casamento"), poderá não chegar a ser votada em qualquer das câmaras ainda este ano, embora seja provável que avance no Senado, que é controlado pelos democratas.

O projecto foi apresentado na Câmara dos Representantes por Jerry Nadler, John Conyers, Barney Frank, Tammy Baldwin, Jared Polis e David Cicilline, sendo que estes últimos quatro são abertamente homossexuais. Por outro lado foi apresentada no Senado por Dianne Feinstein, Patrick Leahy e Kirsten Gillibrand. Na Câmara, Nancy Pelosi, líder da minoria e Steny Hoyer fiscalizadora da minoria estão entre os mais de 100 patrocinadores da medida. Recorde-se que a Câmara tem 435 votantes, 242 do partido republicano e 193 do partido democrata.

"O debate sobre DOMA não é sobre se é a favor da igualdade do casamento, é sobre se o governo pode selecionar quais os casamentos que gosta, e quais os que não gosta", disse Joe Solmonese, presidente da Human Rights Campaign. "É hora de o governo federal deixa de favoritismos e cria um campo de jogo igual para todas as famílias."

"Em 1996, a DOMA era apenas uma discriminação hipotética porque todos os estados excluíam casais do mesmo sexo no casamento", acrescentou Solmonese. "Hoje temos uma visão muito mais concreta - como discriminação tangível, de cortar o coração, na vida real."

A DOMA priva os ​​casais do mesmo sexo legalmente casados de cerca de 1100 direitos e benefícios federais do casamento - incluindo os benefícios de Segurança Social de sobrevivência, cobertura de sáude do cônjuge de funcionário federal, proteções contra a perda de casas por cônjuges durante emergências médicas, o direito de patrocinar um parceiro estrangeiro para efeitos de imigração, e a capacidade de apresentar uma declaração fiscal conjunta.

Kate Kendell, directora executiva do National Center for Lesbian Rights, disse que a revogação "irá corrigir um ponto vergonhosamente baixo na história da nossa nação."

"A DOMA foi aprovada num momento muito feito de intolerância anti-gay", disse ela. "Cada dia que se mantém em efeito, a DOMA prejudica famílias, estigmatiza os nossos relacionamentos e perpetua um clima de hostilidade para todas as pessoas LGBT".

A diretora do Projeto Casamento da Lambda Legal, Jennifer Pizer, disse que o seu grupo "teve relatos de inúmeros casais do mesmo sexo que, por causa da DOMA, tiveram de pagar mais impostos federal relativos a seguro de saúde, viram negadas prestações familiares essenciais através da Segurança Social, suportaram a separação dolorosa se um dos cônjuges não é um cidadão americano, e enfrentaram uma série de outras injustiças desde as mais insignificantes a situações dramáticas. "

Pizer afirma que "a DOMA fez algo que nunca tinha acontecido antes na história dos EUA". Concluindo que a DOMA "definiu que o governo federal iria fingir que toda uma classe de pessoas legalmente casadas ​​não são realmente casadas devido a opiniões religiosas ou morais de outras pessoas sobre estes casais, ou porque não se encaixam na forma como um número de pessoas cada vez menor imagina a família".

A Diretora Executiva da National Gay e Lésbica Task Force, Rea Carey disse: "É chocante que, na América do século 21, casais do mesmo sexo legamente casados sejam apontados e vejam ser seletivamente negados direitos fundamentais pelo seu próprio governo federal."

Uma recente pesquisa nacional pela Greenberg Quinlan Rosner Research, paga pelo HRC, constatou que 51 por cento dos eleitores se opõem à DOMA e apenas 34 por cento a apoiam.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e Washington, DC. Além disso, os casamentos de gays e lésbicas em qualquer parte do mundo são reconhecidos legalmente, em Maryland, México, Nova Iorque, Rhode Island e Califórnia (se o casamento ocorreu antes da aprovação da Proposition 8), apesar de estes estados não permitirem a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. 
Por Rex Wockner par portugalgay

Ser árbitro e ser gay

Primeiro árbitro abertamente gay continua batalha jurídica na Turquia

O ex-árbitro de futebol, Halil Ibrahim Dinçdağ tornou-se conhecido do público em 2008, quando foi revelado que a Federação Turca de Futebol, ou a TFF o retirou de funções por ser homossexual.
Dinçdağ foi forçado a deixar o emprego de árbito porque tinha sido dispensado do serviço militar obrigatório devido à sua homossexualidade, que foi documentada num relatório médico. De acordo com a regulamentação do desporto do país, quem não completar o seu serviço militar por "razões de saúde" não está apto para ser árbitro.


O árbitro apresentou uma denúncia penal contra a Federação Turca de Futebol e pediu compensações até 110.000 mil liras turcas (cerca de 50.000 euros) por perdas e danos. O caso começou este mês em Istambul e a segunda audiência será em Maio.

Dinçdağ revelou aos media que a sua vida mudou "drasticamente" depois da sua orientação sexual ter sido apresentada na imprensa. Além de perder o emprego como árbitro, também foi despedido de uma estação de rádio onde trabalhava há 16 anos.

Em último recurso pondera colocar a questão ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A associação de árbitros da Turquia já mostrou o seu total apoio a Dinçdağ e espera que a federação de futebol reconsidere a sua posição inicial. 
in Portugalgay

Líder de extrema-direita vai a tribunal por ódio, racismo e homofobia

Líder da extrema-direita sérvio apela a linchamento popular de LGBTs enfrenta julgamento

O líder da "Obraz", Mladen Obradovic, é acusado de promover a violência contra LGBTs antes da realização da Parada do Orgulho LGBT de 2010.

O líder da organização de extrema-direita Obraz sentou-se no bancos dos réus devido a um apelo que fez ao linchamento de gays e lésbicas na véspera da Parada do Orgulho do ano passado.

Também é acusado pelo Ministério Público dos mesmos crimes em 2009 mas o julgamento respectivo ainda não começou.


Majda Puača, organizadora da Marcha do Orgulho LGBT de 2009 foi forçada a deixar a Sérvia para fugir das "agressões físicas, e ameaças" de que foi alvo diariamente apenas pelo facto de ser "lésbica e defensora pública dos direitos LGBT". Ela aponta a Obraz e a organização 1389 como origem das agressões.

Obradovic é acusado de promover o ódio racial, religioso e nacionalismo e intolerância. A acusação é baseada em declarações que fez nos meios de comunicação social assim como panfletos distribuídos onde se pode ler: "Esperamos por vocês", "Belgrado vai derramar sangue na parada gay" e mensagens similares.

O processo tem sido passado de instância em instância sem tomada de decisão, e está agora no Supremo Tribunal em Belgrado.

Durante o julgamento relativo à parada de 2010, Obradovic alegou que não estava a fazer um apelo ao linchamento mas sim uma prece. As acusações de que é alvo podem ter uma pena de até 12 anos.

A organização Obraz atacou a Parada do Orgulho LGBT de Belgrado em 2001 com agressões físicas aos participantes. Desde então além de agressões contra LGBTs também é apresentada como responsável por diversos actos violentos com base religiosa e racista. 
In Portugalgay

Prémios p'ra quê?

Há quem considere absurdo, ridículo e desnecessário qualquer tipo de activismo, afirmação, manifestação e ostentação da condição homossexual. Dizem que é contraproducente...

Eu também preferia que não houvesse!

Seria tão bom não serem necessárias paradas gay, conferências, livros, reportagens, documentários, entrevistas. Seria ideal não ter de haver qualquer entrega de prémios pelas associações que defendem os direitos LGBT: quando isso acontecer, é porque essa questão já não está na ordem do dia, já não será uma reivindicação mas um direito reconhecido; estaremos a viver numa sociedade mais justa e menos discriminatória, menos homofóbica; estaremos a viver numa sociedade melhor!

É justo reivindicar!

Keith Bedford | Reuters

"É legítima a reivindicação dos homossexuais de viver na sociedade sendo respeitados nas suas diferenças, sem discriminações ou perseguições que os oprimam."

Cardeal D. Jeraldo Majella Agnelo

Cavaco veta mudança de sexo e de nome no registo civil

Cavaco Silva veta a Lei do Género e diz que "transexualismo" é perturbação

A Presidência da República anunciou hoje o veto à Lei de Identidade de Género. As razões apontadas são, segundo Cavaco Silva, as "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género".

Recorde-se que a lei propunha que a mudança de género e de nome pudesse ser feita no registo civil. No entanto, Cavaco Silva considera que "de acordo com as melhores práticas seguidas nesta área, o diagnóstico estrito de transexualismo só é considerado firme após a comprovação durante, pelo menos, dois anos da persistência da perturbação". "Esta é, de resto, a solução adoptada, por exemplo, pela lei que vigora em Espanha, a qual exige, inclusivamente, dois anos de acompanhamento médico para adequar as características físicas às do sexo pretendido", completa o actual Presidente da República.

Cavaco Silva, com este veto, considera ainda que é uma forma de proteger "as pessoas que detêm perturbação de identidade de género" já que se encontram "desprotegidas relativamente a um eventual erro de diagnóstico ou à própria reponderação da sua decisão de mudança de sexo – a qual, segundo a opinião de especialistas, pode ocorrer nos estádios iniciais da referida perturbação".

A Lei da Identidade do Género regressa agora à Assembleia da República. A proposta tinha reunido os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e de 12 deputados do PSD.

Primeiras reacções

PS, Bloco e PCP:

O jornal Público avança que o PS, Bloco de Esquerda e PCP pretendem confirmar a lei, ultrapassando assim o veto de Cavaco Silva.

José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça, em declarações à Lusa considerou "lamentável" que o diploma que simplifica o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil tenha sido vetado pelo Presidente da República.

"É pena" que, "quando tudo está resolvido no plano clínico", haja "um sistema hiper-burocrático que leva não só a penosidade acrescida como a situações absolutamente equívocas", disse José Magalhães, que acrescenta, "uma pessoa que já viu o seu sexo mudado arrasta o seu velho bilhete de identidade e apresenta-se com uma documentação que é perfeitamente questionável", o que "gera embaraços e um profundo desgaste psicológico"

Miguel Vale de Almeida:

O activista dos direitos LGBT e ex-deputado na Assembleia da República afirma no seu blogue "Os Tempos Que Correm" que em plena campanha eleitoral, e no auge do debate sobre o caso BPN, Cavaco Silva não só distrai as atenções como supostamente entra na batalha dos “costumes”. "Quem sofre são as pessoas que não podem esperar mais por verem a sua verdadeira identidade reconhecida administrativamente. Justamente as pessoas que ele era suposto defender".

ILGA Portugal:

Para a associação de defesa dos direitos LGBT este veto é "um ataque do Presidente da República à minoria mais discriminada de Portugal". Em comunicado, a associação refere que o Presidente da República escolheu "ignorar compromissos de Portugal com o Conselho da Europa e com os Direitos Humanos" dado que "esta lei surgiu na sequência de uma recomendação do Comissário Europeu dos Direitos Humanos ao Governo português".

Panteras Rosa:

Para o colectivo LGBT, Cavaco Silva mostrou com este veto estar "contra os mais elementares direitos humanos, ao obstaculizar um diploma legal que simplifica a vida de muitas pessoas que sofrem na pele a incompreensão da sociedade, a mais profunda discriminação e são remetidas para um limbo legal sem direitos nem identidade face ao Estado". As Panteras declaram que "a lei aprovada recentemente, apesar de limitada por não considerar os transexuais inteiramente autónomos e capazes de decidirem por si mesmos, dava um passo muito importante na simplificação dos procedimentos administrativos, no reconhecimento social e formal do Estado face a estas pessoas" e remetem que esta decisão presidencial foi um pretexto para contentar "as clientelas conservadoras descontentes com a aprovação da lei do casamento de pessoas do mesmo sexo".

Teresa Morais, deputada do PSD:

"Posso dizer com confiança que esperávamos este veto porque esta lei tem deficiências técnicas e jurídicas evidentes. O PSD salientou na altura as insuficiências da lei, que estava mal feita", declarou Teresa Morais. Segundo a deputada do Partido Social Democrata, a lei aprovada "não era suficientemente rigorosa na exigência" do relatório clínico, que "poderia vir do estrangeiro sem nenhuma exigência quanto à especialidade clínica de quem o assinava" colocando os conservadores do registo civil numa situação "muito complicada" dado que tinham de atestar publicamente uma realidade sem terem "elementos suficientes" para o comprovar.

in dezanove, 6 de Janeiro de 2011

http://dezanove.pt/118479.html

Ler a Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República a propósito da não promulgação do diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=50503

Identidade de género na Argentina

Tania Luna, actriz transexual de 27 anos, tornou-se na primeira pessoa da América Latina a conseguir que lhe reconhecessem a sua identidade de mulher sem ter sido forçada a submeter-se a uma CRS, num acto considerado pelas associações de direitos humanos como “um facto histórico.”

A actriz, que a 7 deste mês estreou um espectáculo de revista, conseguiu ver escrito na sua documentação o nome com que se rebaptizou há onze anos. Numa sala do Congresso, a CHA (Comunidad Homosexual Argentina) entregou a Tania o seu novo BI, que reconhece a sua identidade feminina, e ao mesmo tempo requeriu uma lei para implementar o reconhecimento e o respeito pela identidade de género. Agradecendo à sua família e às associações que a apoiaram, Tania considerou-se uma privilegiada e pediu uma lei para que o que ela conseguiu por via judicial fique ao alcance de todas as pessoas que não tenham posses para contratarem um advogado.

“Tive de passar por análises psicológicas e físicas invasivas para demonstrar a minha irreversabilidade. Para que certificassem que sou sã e equilibrada. Não quero que mais nenhuma trans passe por isso. É necessária uma lei de identidade de género.”, esclareceu.

“O BI é a porta de entrada para a cidadania, o reconhecimento da identidade de género de cada um e o acesso aos direitos sociais, desde a saúde ao direito a votar.”, afirmou Claudio Morgado do Inadi (Instituto Nacional contra la Discriminación y la Xenofobia).

Com a entrega do novo BI, a comunidade transexual argentina deu uma forte amostra do seu apoio aos projectos de lei de identidade de género apresentados no mês passado, que têm quatro pontos principais: A despatologização das identidades trans, o retirar das alterações de nome e género da área judicial, a desestigmatização (incluindo a não discriminação) das identidades trans e a descriminalização das mesmas.

Até agora a jurisprudência argentina apenas considerava as pessoas transexuais que se tivessem submetido a uma CRS. Com a presente sentença, a situação vai-se alterar. O juiz encarregado do caso considerou que submeter a substituição de nome e género a uma intervenção cirúrgica implicava uma séria incongruência e uma visão reducionista, entendendo que se equiparava o sexo ao género unicamente pelas suas exteriorizações em detrimento da identidade pessoal. A advogada Verónica Luna, irmã de Tania, foi essencial para o sucesso da acção.

A sentença data de 2008 mas só agora foi entregue o novo BI.

Para Tania, a identidade de género não é algo ligado ao sexo físico. “Agora o meu BI vai coincidir com a minha aparência e com a minha situação de transexual que é a condição a que pertenço e é muito simples: nascer de um sexo e pertencer-se psicologicamente ao outro. Queremos que seja um direito, já que é uma necessidade.”, afirmou, acrescentando, “pensei em operar-me, mas há três anos dei-me conta de que não era necessário. Um dia parei frente ao espelho e senti-me completa. A minha única cirurgia foi o busto que fiz aos 21 anos.”

A CHA tem registados uns 15 pedidos judiciais para alteração de identidade na capital, havendo outros apresentados noutros pontos do país.

Em Santiago del Estero, por exemplo, Luísa Paz, de 47 anos de idade, dirigente provincial da ATT e colaboradora permanente do INADI, requereu também a alteração de nome e género sem se submeter a uma CRS. “É uma luta de muitos anos e uma situação muito difícil e especial”, alegou, “de cada vez que digo o meu nome e no BI aparece outro.”

“Sabemos que é um processo longo que iniciamos, mas esperamos obter uma resposta favorável da justiça.” finalizou, acompanhada da sua advogada Teresa Roldàn. Acrescentou Luísa que “tenho 47 anos e chamo-me Luísa desde os 16, mas o pedido vai mais além do nome, tem a ver com o reconhecimento do meu género como feminino.”

Marcela Romero, presidente da ATTA (Asociación Travestis Transexuales y Transgéneros de la Argentina) demorou uma década a conseguir mudar os documentos.

Nos últimos dias conheceu-se um caso similar mas com desfecho ainda incerto, protagonizado pela actriz Florencia de la V, que se passaria a chamar Florencia Trinidad graças a uma decisão judicial.

in PortugalGay.PT
http://portugalgay.pt/news/Y131210A/argentina:_casos_de_identidade_de_genero

A homossexualidade: contra ou pró-natura? A sexualidade não admite opções...

Scott Tuk

Violência contra homossexuais

A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. Nesse sentido, não existe aspecto do comportamento humano que se lhe compare.

Não há descrição de civilização alguma, de qualquer época, que não faça referência à existência de mulheres e homens homossexuais. Apesar dessa constatação, ainda hoje esse tipo de comportamento é chamado de antinatural.

Os que assim o julgam partem do princípio de que a natureza (ou Deus) criou órgãos sexuais para que os seres humanos procriassem; portanto, qualquer relacionamento que não envolva pénis e vagina vai contra ela (ou Ele).

Se partirmos de princípio tão frágil, como justificar a prática de sexo anal entre heterossexuais? E o sexo oral? E o beijo na boca? Deus não teria criado a boca para comer e a língua para articular palavras?

Se a homossexualidade fosse apenas perversão humana, não seria encontrada noutros animais. Desde o início do século XX, no entanto, ela tem sido descrita em grande variedade de espécies de invertebrados e em vertebrados, como répteis, pássaros e mamíferos.

Virtualmente em todas as espécies de pássaros, nalguma fase da vida, ocorrem interacções homossexuais que envolvem contacto genital, que, pelo menos entre os machos, ocasionalmente terminam em orgasmo e ejaculação.

Comportamento homossexual envolvendo fêmeas e machos foi documentado em pelo menos 71 espécies de mamíferos, incluindo ratos, camundongos, hamsters, cobaias, coelhos, porcos-espinhos, cães, gatos, cabritos, gado, porcos, antílopes, carneiros, macacos e até leões, os reis da selva.

O relacionamento homossexual entre primatas não humanos está fartamente documentado na literatura científica. Já em 1914, Hamilton publicou no Journal of Animal Behaviour um estudo sobre as tendências sexuais em macacos e babuínos, no qual descreveu intercursos com contato vaginal entre as fêmeas e penetração anal entre machos dessas espécies. Em 1917, Kempf relatou observações semelhantes.

Masturbação mútua e penetração anal fazem parte do repertório sexual de todos os primatas não humanos já estudados, inclusive bonobos e chimpanzés, nossos parentes mais próximos.

Considerar contra a natureza as práticas homossexuais da espécie humana é ignorar todo o conhecimento adquirido pelos etologistas em mais de um século de pesquisas rigorosas.

Os que se sentem pessoalmente ofendidos pela simples existência de homossexuais talvez imaginem que eles tenham escolhido pertencer a essa minoria por capricho individual. Quer dizer, num belo dia pensaram: eu poderia ser heterossexual, mas como sou desavergonhado prefiro relacionar-me com pessoas do mesmo sexo.

Não sejamos ridículos; quem escolheria a homossexualidade se pudesse ser como a maioria dominante? Se a vida já é dura para os heterossexuais, imagine para os outros.

A sexualidade não admite opções, simplesmente é. Podemos controlar o nosso comportamento; o desejo, jamais. O desejo brota da alma humana, indomável como a água que despenca da cachoeira.
Mais antiga do que a roda, a homossexualidade é tão legítima e inevitável quanto a heterossexualidade. Reprimi-la é acto de violência que deve ser punido de forma exemplar, como alguns países fazem com o racismo.

Os que se sentem ultrajados pela presença de homossexuais na vizinhança, que procurem dentro das próprias inclinações sexuais as razões para justificar o ultraje. Ao contrário dos conturbados e inseguros, mulheres e homens em paz com a sexualidade pessoal costumam aceitar a alheia com respeito e naturalidade.

Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social.

Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser fascistas a ponto de pretender impor sua vontade aos que não pensam como eles.

Afinal, caro leitor, a menos que os seus dias sejam atormentados por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu trinta anos?

Drauzio Varella
adaptação de rioazur
http://www.drauziovarella.com.br/ExibirConteudo/6375/violencia-contra-homossexuais

Fim da injusta DADT: ainda não foi desta!

EUA: Senado bloqueia novamente revogação DADT

O Senado dos EUA votou novamente a 9 de Dezembro, contra a iniciativa de autorizar a revogação da Don't Ask, Don't Tell, a proibição de gays e lésbicas nas forças militares. A votação foi de 57-40. Sessenta votos eram necessários para iniciar o processo.

A revogação de autorização já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e o presidente Barack Obama, o secretário de Defesa Robert Gates e o presidente dos Joint Chiefs of Staff Mike Mullen estão ansiosos para acabar com a proibição.

Todos os republicanos do Senado, excepto Susan Collins do Maine, votaram contra a revogação. Todos os democratas, excepto José Manchin da Virgínia Ocidental votaram pela revogação. Dois republicanos e um democrata não votaram.

"Este foi um grande fracasso por parte do Senado de simplesmente fazer o seu trabalho e passar uma lei de autorização anual de defesa (dos quais a revogação DADT é uma parte)", disse Alexander Nicholson, directora executiva da United Servicemembers. "Hoje a política prevaleceu sobre a responsabilidade. ... Já que os votos estão lá de forma isolada (fora das batalhas políticas que, aparentemente, estão atoladas no orçamento geral da defesa), o Senado deveria considerar um projeto autónomo para revogar a lei Don't Ask, Don ' t Tell antes das férias de Inverno. "

O senador Joseph Lieberman, disse que já apresentou um novo projeto de lei para revogar a DADT que não está vinculado a qualquer outra questão. A decisão foi apresentada através do seu Twitter onde também indica que acreditam que terá pelo menos 60 senadores para a votação e que com este apoio o projecto será apresentado directamente no plenário sem passar por comissões de revisão.

Activistas, no entanto, pediram ao presidente Barack Obama para emitir uma ordem executiva para acabar com os despedimentos baseados na DADT, e para instruir o Departamento de Justiça para deixar de apelar às decisões judiciais que derrubaram a proibição.

"A aparente recusa do Senado de actuar na revogação da Don't Ask, Don't Tell torna imperativa a acção presidencial para que ele cumpra a sua promessa do Estado da União", disse Joe Solmonese, presidente da Human Rights Campaign. "Se o Congresso não agir, cabe ao presidente limpar a confusão que fizeram quando promulgaram esta lei discriminatória e inconstitucional há quase duas décadas."

De acordo com a HRC:. "Sob os seus poderes para garantir a segurança nacional, na sequência do 11 de Setembro, o presidente tem a capacidade de emitir ordens para prevenir que certos membros do serviço sejam expulsos. Enquanto se aguarda por uma solução duradoura a esta lei injusta e discriminatória, o presidente pode e deve suspender as expulsões relacionadas com a DADT".

Em comunicado, Obama disse: "Estou extremamente desapontado por mais esta obstrução que impediu o Senado de avançar com a Lei de Autorização de Defesa Nacional ... Uma minoria de senadores estão dispostos a bloquear esta importante legislação em grande parte por se oporem à revogação da Don't Ask, Don't Tell. Como comandante supremo das forças armadas, eu comprometi-me a revogar esta lei discriminatória, uma medida apoiada pelo secretário da Defesa e ao presidente do Joint Chiefs of Staff, e devidamente informada por um estudo abrangente que mostra que a esmagadora maioria das nossas forças armadas estão preparadas para servir com americanos que são abertamente gays ou lésbicas. A grande maioria do povo americano concorda. Esta lei enfraquece a nossa segurança nacional, diminui a nossa prontidão militar, e viola os princípios fundamentais da justiça americana, a integridade e igualdade ".
 
in PortugalGay.PT
http://portugalgay.pt/news/101210A/eua:_senado_bloqueia_novamente_revogacao_dadt

Qual é o verdadeiro pecado de Sodoma

O que qualquer cristão deve saber sobre homossexualidade

"E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!" (João 8,32)

7/10

A própria Bíblia e o Filho de Deus dão-nos a chave para corrigir esta maliciosa identificação de Sodoma e Gomorra com a homossexualidade. Segundo os mais respeitados estudiosos das Sagradas Escrituras, o pecado de  Sodoma é a injustiça e a anti-hospitalidade, nunca a violação homossexual.

Prova disto, é que todos os textos que aludem a Sodoma no Antigo Testamento atribuem a sua destruição a outros pecados e não ao "homossexualismo":

• falta de justiça e de arrependimento (Isaías 1,10-17 e 3,9-11);
• adultério e hipocrisia (Jeremias 23,14);
• orgulho, intemperança na comida, insolência e "não socorrer o pobre e oindigente" (Ezequiel 16,49);
• insensatez, insolência, falta de hospitalidade e escravização (Sabedoria 10,8; 19,14; Ben Sira 16,8).

No Novo Testamento, não há qualquer ligação da destruição de Sodoma com a sexualidade e, muito menos, com a homossexualidade (Mateus 10,14; Lucas 10,11-12; 17,29).

Em toda a Bíblia, é só nos livros neo-testamentários tardios de Judas e Pedro que aparece alguma ligação entre Sodoma e a sexualidade (Judas 6-7; 2 Pedro 2,4.6.10). Mesmo aí, não existe qualquer menção ao "homo-erotismo".

Adaptação de uma publicação do blogue http://www.ggb.org.br/cristao.html que está a ser apresentada em várias mensagens.

Ler no blogue:

da rubrica O que qualquer cristão deve saber sobre a homossexualidade http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/11/biblia-fala-dos-homossexuais.html
http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/11/o-que-apareceu-primeiro.html

http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/11/casamento-homossexual-ha-3400-anos-e-as.html

http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/11/o-hino-de-amor-homossexual-da-biblia.html

http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/11/antigo-testamento-e-homo-erotismo.html

http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/11/sodoma-e-gomorra-condenacao-da.html

sobre homossexualidade ao longo da história

http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/05/homossexualidade-luz-dos-tempos.html

A satisfação plena do desejo é encontrar o verdadeiro rosto do outro

“Eu sou a mãe do belo amor…”. O cardeal Angelo Scola, patriarca de Veneza, a partir de passagens das Escrituras sobre o “belo amor”, aborda temas delicados como a sexualidade, pedofilia, virgindade e celibato.

A Igreja precisa de uma reforma nas questões do amor, afirma o cardeal

Primeira Parte

Porquê esta escolha?

Pela dificuldade com que nós, cristãos, temos em divulgar que o estilo de vida afectivo e sexual indicado pela Igreja é bom e conveniente para o homem de hoje. Pelo contrário, parece até que esta proposta não está apenas ultrapassada e é incapaz de satisfazer o desejo humano de alegria plena, mas também que é, de facto, contrária à liberdade e irreal, incapaz de levar em conta aquilo que o homem aprendeu a respeito de si mesmo e a respeito do mundo das emoções, dos afectos, das relações com o outro, graças a uma longa história e às recentes descobertas científicas.

Ouvi tudo isto como uma provocação afirmando que os homens e as mulheres de hoje, talvez involuntariamente, arriscam-se a perder algo profundo, perdem uma grande possibilidade de realização, distanciam-se da proposta cristã ligada à vida afectiva e sexual.

Mas em que se baseia essa proposta?

Parece-me que a ideia bíblica do ‘belo amor’, que a tradição cristã aprofundou, seja particularmente adequada, exactamente pela sua capacidade de conjugar o amor e a beleza, de vê-lo surgir desta e percebê-lo como ‘difusor’ de beleza, capaz de fazê-la brilhar no rosto dos outros.

Os Padres da Igreja referem-se ao tema bíblico do ‘belo amor’ não apenas em relação a Nossa Senhora, mas também a Jesus. Falam da beleza como do ‘esplendor da verdade’; (…) aquele que contempla Deus, ou seja, que o ama, torna-se completamente belo.

Mas esta capacidade muitas vezes falta à experiência sexual dos homens e das mulheres de hoje. Viver a beleza significa arrancar da sexualidade o dualismo entre espírito e corpo; como se amarrassemos a sexualidade no animalesco e depois separadamente tivéssemos ímpetos espirituais de intenção de belo amor. Pascal dizia que o homem está a meio-caminho entre o animal e o anjo, mas deve estar bem atento para não cuidar apenas de um ou do outro; cada um de nós, inseparável da alma e do corpo, deve considerar a dimensão sexual do próprio Eu durante toda a vida, do nascimento até à morte.

Patriarca, conhece a crítica feita aos homens da Igreja: falam de coisas que não vivem, por vezes de maneira anormal, e estas não lhes dizem respeito.

Acabei de dizer que ‘cada homem e cada mulher’ deve considerar a dimensão sexual durante toda a vida! Certo, quem é chamado à virgindade ou ao celibato fá-lo de maneira diferente mas, fique bem claro, sem mutilações psicológicas ou espirituais. A mensagem cristã é transportada em vasos de barro e, portanto, o facto de os homens da Igreja poderem cair em contradições trágicas e graves a nível afectivo e sexual, não invalida em si a proposta enquanto tal. Obviamente não o digo para encobrir escândalos.

Como sair do escândalo da pedofilia?

O Santo Padre, na ‘Carta aos Católicos da Irlanda’, soube encarar a situação de modo claro e decidido: uma condenação sem meios-termos pela gravidade extrema deste pecado e deste crime. As palavras-chave – misericórdia, justiça em leal colaboração com as autoridades civis, e penitência – fazem com que se possa confrontar qualquer caso.

O Papa não subestima a responsabilidade de cada membro do único corpo eclesiástico e, principalmente, do colégio episcopal. É um escândalo que diz respeito a toda a Igreja, chamada a uma profunda penitência e a uma reforma que não poderá deixar nenhum nível da sua missão de fora. Uma coisa, porém, tocou-me neste caso: aqueles que deveriam falar, para ajudar-nos a entender as raízes deste mal e tentar eliminá-lo, estão calados.

A quem se refere?

Aos psicólogos, aos educadores, aos pedagogos, aos homens chamados a aprofundar estes lados obscuros do Eu. A imprensa denunciou o fenómeno com ênfase compreensível, em termos até justificáveis, mas indiscutivelmente de maneira excessiva.

Fala da necessidade de reforma na Igreja…

Como o Santo Padre nos indicou, os casos terríveis de pedofilia e as comprovadas responsabilidades de cobertura ingénua ou negligência por parte das autoridades clamam fortemente a condição de realidade sempre em reforma da Igreja. Bento XVI exige penitência, chegar às raízes da misericórdia, ou seja, ir ao encontro pessoal do Tu de Cristo, e relembra que os inimigos mais perigosos da Igreja estão no meio dela e não vêm de fora.

Mas em que consiste a reforma?

Especificamente, redescobrir o sentido entre o belo amor e a sexualidade. Mostrar que a satisfação plena do desejo é encontrar o verdadeiro rosto do outro, sobretudo na relação entre homem e mulher. E aprender, de novo, como a esfera da sexualidade exige ser integrada no Eu através de uma grande virtude, infelizmente em desuso: a castidade. Para redescobri-la, precisamos de coragem para falar sobre os moldes em que vivemos actualmente a esfera sexual.

A que moldes se refere?

Cito o exemplo mais sofisticado. Os mais recentes estudos da neurociência, como o de Helen Fisher, relacionam todas as dimensões do amor, inclusive ‘o amor romântico’, com simples modificações neuronais do nosso cérebro. A liberdade e a criatividade caberão neste âmbito?

É verdade que temos necessidade de comer e beber, como os animais; mas não comemos e bebemos como animais, pelo contrário, a cozinha tornou-se numa arte, num aspecto de civilização; e isto vale ainda mais para a dimensão sexual. Uma presunção reducionista como aquela de Fisher é uma variante da tentação de conceber o homem como simples experiência de si mesmo. Assim se cria uma mentalidade, um clima no qual o desejo, a energia da liberdade que encontra a realidade, se torna livre de sentido, e a dimensão sexual assume uma fisionomia quase animalesca. Mas, estes homem e mulher, quando estão em si, não podem aceitá-lo.

...continua

Entrevista de Aldo Cazzullo, publicada no jornal Corriere della Sera, a de 18 de Julho de 2010; tradução de Alessandra Gusatto, adaptada por rioazur.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34582

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: o que é e como funciona?

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é a mais alta instância jurisdicional europeia, com jurisdição sobre 800 milhões de europeus em 47 países da Europa, de Portugal à Rússia, da Islândia à Turquia. Só a Bielorrússia ainda não se encontra submetida à jurisdição deste Tribunal, porque não é membro do Conselho da Europa em virtude do carácter totalitário do seu regime político. Este areópago da justiça europeia é composto por 47 juízes, tantos quantos os membros do Conselho da Europa.

O Tribunal foi criado pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aprovada depois da segunda guerra mundial no seio do Conselho da Europa. É o órgão fiscalizador do cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção nos países membros do Conselho da Europa. Os assuntos submetidos à sua jurisdição dizem respeito ao direito à vida, direito à integridade física, direito à segurança, direito ao processo justo, princípio da legalidade, direito ao respeito pela vida privada e familiar, liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação, liberdade de ensino, direito à propriedade, entre outros.

Este é o tribunal internacional dos direitos humanos mais importante do mundo, com uma produção anual de cerca de 800 acórdãos por ano. O seu ritmo de produção jurisprudencial não tem qualquer termo de comparação com as poucas dezenas de decisões por ano do Tribunal Inter-Americano de Direitos do Homem e o recentemente instalado Tribunal Africano dos Direitos do Homem. A Ásia não tem sequer um órgão semelhante.
Aliás, a influência da jurisprudência de Estrasburgo vai muito para além das fronteiras europeias, pois o Tribunal Inter-Americano e os tribunais constitucionais de múltiplos países dos continentes americano, africano e asiático citam frequentemente a jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo como fonte de autoridade.
Acresce que no futuro muito próximo a União Europeia vai aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nos termos previstos no Tratado de Lisboa, pelo que toda a produção legislativa dos órgãos comunitários ficará sob a jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Isto é, o poder legiferante de Bruxelas terá de se submeter ao Tribunal de Estrasburgo.

Cada Estado membro do Conselho da Europa tem o direito a ter um juiz no Tribunal. A posição do juiz nacional é de importância crucial, pois ele intervém obrigatoriamente nos coletivos de sete e dezassete juízes nos processos relativos a Portugal. O juiz nacional também intervém nos coletivos de três juízes quando seja requerida a sua participação pelos membros do coletivo. A “ratio”da intervenção do juiz nacional reside na circunstância de os ordenamentos jurídicos europeus serem muito diferentes uns dos outros, o que exige uma explicação prévia por um juiz nacional das especificidades do direito do Estado requerido. Deste modo, o juiz nacional deve auxiliar os restantes membros do colectio a perceber todas as implicações jurídicas do caso “sub judice” à luz do direito nacional, esclarecer dúvidas sobre a organização judiciária nacional, evitar incompreensões e equívocos sobre o sentido das normas nacionais sindicadas e chamar a atenção para as conexões da questão decidenda com outros institutos jurídicos do regime constitucional e legal português. Em síntese, o juiz nacional pode influenciar decisivamente a resolução final de todos os casos emanados dos tribunais portugueses.

Paulo Pinto de Albuquerque

Jurista

In Observatório da Cultura, n.º 14 (Novembro 2010)
© SNPC 06.11.10
http://www.snpcultura.org/obs_14_tribunal_europeu_direitos_homem.html

Seguir os princípios da Doutrina Social

A Igreja e o Vaticano II: Um retrocesso (parte 3)

continuação do discurso de Kevin Dowling, bispo de Rustenburg (África do Sul)

Uma das contribuições realmente significativas da Igreja para a construção de um mundo em que pessoas e comunidades possam viver em paz e com dignidade, com uma qualidade de vida de quem é criado à imagem de Deus, é o “corpo” do que se tem chamado de “Doutrina Social da Igreja”, um compêndio publicado nos últimos anos. Os princípios da doutrina social são: Bem comum, Solidariedade, Opção pelos pobres, Subsidiariedade, Destino universal dos bens, Integridade da criação e a Centralidade da pessoa – todos baseados e seguindo os valores do Evangelho. Aqui temos princípios e directrizes muito relevantes para empregar em realidades sociais, económicas, culturais e políticas complexas (…).

Porém, se a hierarquia da Igreja (…) ousa desaprovar ou criticar políticas económicas e sociopolíticas, quem planeia tais políticas ou mesmo os governos, também deve deixar-se criticar da mesma forma, em relação às suas políticas, à sua vida interna e, especialmente, ao seu modus operandi. Uma cultura e prática democrática, com foco na participação dos cidadãos e mantendo o dever de prestar contas pelos que são eleitos para governar, é cada vez mais desejada (…). Se a Igreja e a sua hierarquia declaram seguir os valores do Evangelho e os princípios da Doutrina Social da Igreja, então a sua vida interna, os seus métodos de governação e o seu uso da autoridade serão analisados com base no que nós acreditamos.

Vamos olhar, por exemplo, para um princípio da doutrina social com importância vital para a garantia da democracia participativa no domínio sociopolítico: a subsidiariedade.

Trabalhei 17 anos com a Conferência Episcopal (da África do Sul), no Departamento de Justiça e Paz. Após a nossa libertação política em 1994, constatámos que esta seria pouco relevante para a realidade dos pobres e marginalizados, se não resultasse na sua emancipação económica. Nós, portanto, decidimos que uma questão fundamental para a África do Sul pós 1994 era a justiça económica. Depois de muita discussão (…) emitimos uma Nota Pastoral em 1999: “Justiça Económica na África do Sul”. O seu foco principal foi necessariamente a economia. Entre outras coisas, tratou de cada um dos princípios da Doutrina Social da Igreja; apresento uma citação do tópico da subsidiariedade:

“O princípio da subsidiariedade protege os direitos dos indivíduos e grupos perante os poderosos, especialmente o Estado. Faz com que aquelas coisas que podem ser feitas ou decididas a um nível mais baixo da sociedade não sejam substituídas pelo que vem de um nível mais alto. Assim, reafirma o nosso direito e a nossa capacidade de decidirmos por nós, organizarmos os nossos relacionamentos e entrarmos em sintonia com os outros. (...) Nós podemos e deveríamos dar passos para encorajar tomadas de decisões nos níveis económicos mais baixos, e capacitar o maior número de pessoas a participar o mais possível na vida económica.” (…)

Aplicado à Igreja, o princípio de subsidiariedade requer que a hierarquia promova e encoraje activamente a participação, a responsabilidade pessoal e o empenho efectivo de todos, em âmbitos de vocação e ministério particular na Igreja e no Mundo, de acordo com suas possibilidades e dons.

... (continua)

ver parte 1
http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/10/o-vaticano-ii-em-aguas-de-bacalhau.html
ver parte 2
http://moradasdedeus.blogspot.com/2010/10/igreja-deveria-partir-do-principio-que.html

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34406