Deus é mãe

Deus pai e mãe

João Paulo I dizia que Deus é mãe. As feministas suprimem da Bíblia as formas "machistas". Por outro lado, a Bíblia não será talvez tão radical na sua supremacia masculina, e João Paulo II falava de «reciprocidade e complementaridade» dos sexos, apoiando-se nas Sagradas Escrituras. Então porque se há de ter medo de dizer que Deus é pai e mãe?

Num ensaio de título evocador, "Gott - Vater und Mutter" ("Deus, pai e mãe"), Hanna-Barbara Gerl, intelectual alemã, elenca uma vintena de representações femininas de Deus na Bíblia, face a quatro vezes vinte imagens masculinas.

Tomemos dois exemplos do livro de Isaías: «Acaso pode uma mulher esquecer-se do seu bebé, não ter carinho pelo fruto das suas entranhas? Ainda que ela se esquecesse dele, Eu nunca te esqueceria» (49, 15); «Como a mãe consola o seu filho, assim Eu vos consolarei» (66, 13). O Antigo Testamento atribui regularmente a Deus «entranhas maternais», sinal de amor espontâneo, instintivo, absoluto.

Pode legitimamente falar-se de uma dimensão maternal de Deus, não esquecendo que se trata sempre de um antropomorfismo, de um símbolo, como a dimensão paternal, para exprimir o mistério divino inefável e representar a realidade do Incognoscível.

Palavra de Deus incarnada, a Bíblia privilegia o rosto paternal de Deus aos olhos dos condicionalismos culturais onde se manifestou. É por isso lícito retomar determinadas leituras demasiado literais do machismo de Deus sem negar os valores que Ele exprime, como é necessário voltar a situar Jesus na sua época histórica sem negar a sua masculinidade, como é devido ajustar certa linguagem eclesiástica exclusivamente ligada a modelos e formas machistas.

O mundo moderno, sensível «à reciprocidade e à complementaridade» dos sexos, mencionadas várias vezes pelo papa João Paulo II, encorajou esta interpretação dos textos bíblicos. Inevitavelmente surgiram excessos, especialmente nos países anglo-saxónicos, onde se desenvolveu um feminismo cristão bastante agressivo.

Chegou-se ao ponto da recusa total da Bíblia sob o pretexto de "falocratismo"; outros seguiram o caminho de um desalinho total, chegando a banalidades como a transcrição da Trindade em «Mãe-Filho-Sobrinho» (!); outros, ainda, introduziram um processo, nem sempre sereno, de "despatriarcalização" da tradição judaico-cristã. A obra "Em memória dela", da teóloga Elisabeth Schüssler Fiorenza (publicada em 1983), é significativa. Em 1895 já tinha aparecido nos EUA "A Bíblia da mulher", um livro polémico.

No que diz respeito à feminilidade, o Antigo Testamento oferece um ensinamento muito mais aberto do que se pensa. É evidente que a incarnação da Palavra de Deus deixa aparecer o contexto sociocultural do antigo Israel que leva Sirácida, um sábio do séc. II a.C., a escrever que «menos dano te causará a malvadez de um homem do que a bondade de uma mulher» (42, 14).

Mas pensemos na intervenção de figuras femininas como Sara, Raquel, Débora, Rute, Ana, Judite, Ester, a mulher do capítulo 31 dos Provérbios, a extraordinária protagonista do Cântico dos Cânticos, ou ainda Maria e a Mulher do Apocalipse, do Novo Testamento.

A bipolaridade sexual é celebrada na sua plenitude especialmente no Génesis. O famoso «lado» de Adão não é o sinal de uma dependência mas de uma identidade de natureza, ao ponto de os sumérios empregarem uma mesma palavra, "ti", para designar o lado e a feminilidade, sem esquecer o canto final de Adão: «É o osso dos meus ossos e a carne da minha carne, [...] ambos serão uma só carne», manifestando precisamente a identidade estrutural.

Não é anódino ter-se recorrido a um jogo etimológico para explicar os dois termos hebraicos que significam «homem» e «mulher»: "'ish" e "'isshah", a mesma palavra no masculino e no feminino (Génesis 2, 23-24).

A outra célebre afirmação do Génesis é igualmente significativa. «Deus criou o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou, homem e mulher os criou» (1, 27). A constituição do texto segundo as regras estilísticas hebraicas identifica a imagem divina em nós com o ser «homem e mulher»; não que Deus seja sexuado, mas em virtude do valor simbólico da sexualidade, a capacidade de amar e de procriar (a geração) através da comunhão entre homem e mulher, capacidade que oferece uma analogia com o Deus criador.

João Paulo II afirmava na carta "Mulieris dignitatem" ("A dignidade da mulher"), de 1988: «A imagem e semelhança de Deus no homem, criado como homem e mulher (pela analogia que se pode presumir entre o Criador e a criatura), exprime portanto também a "unidade dos dois" na comum humanidade. Esta "unidade dos dois", que é sinal da comunhão interpessoal, indica que na criação do homem foi inscrita também uma certa semelhança com a comunhão divina».

Pode por isso reconhecer-se a legitimidade de uma nova interpretação da Bíblia e da Tradição que simplifica os elementos socioculturais ao mesmo tempo que conserva o valor teológico da paternidade e da maternidade de Deus, da masculinidade e da feminilidade humanas e das suas unidade e diversidade. Goethe afirmava muito acertadamente que «nós podemos falar de Deus de forma antropomórfica (sobre o modo humano) porque somos teomórficos (em forma divina)».

Card. Gianfranco Ravasi
Biblista, presidente do Pontifício Conselho da Cultura
In "150 questions à la foi", ed. Mame
Tradução e edição de Rui Jorge Martins para SNPC

Mudança de sexo aos 16 anos

Nova lei da identidade de género vai permitir mudança nome e sexo aos 16 anos

A proposta de lei do Governo prevê que os jovens de 16 anos possam mudar de nome e de género. Documento vai ser votado a 6 de abril e PSD deverá dar liberdade de voto aos deputados.
A proposta de lei do Governo para a identidade de género prevê que os jovens possam mudar o nome e o género no cartão de cidadão aos 16 anos (ao contrário dos atuais 18), com autorização dos pais, avança a edição desta sexta-feira do Expresso. Além da descida do limiar da idade, o documento prevê o fim da necessidade de um relatório clínico para esta mudança, que sejam proibidas as cirurgias a bebés intersexo ( não ser que estejam em causa motivos de saúde) e que as escolas passem a tratar as crianças e jovens pelo género com que se identificam.

O documento vai ser votado no Parlamento a 6 de abril e conta com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN e com a abstenção do PCP. Neste cenário, a aprovação da lei fica dependente de apenas um voto, avança o Expresso. Ao contrário do que era esperado, é provável que o PSD não imponha disciplina de voto contra a proposta e que dê liberdade de voto aos deputados. Neste caso, replicando o que aconteceu com a lei da procriação medicamente assistida, é possível que 20 sociais-democratas votem a favor.

A socialista Isabel Moreira disse ao Expresso que esta lei “é uma lei limpa e clara, que nada tem que ver com tratamentos e processos cirúrgicos”. Já Vânia Dias Silva, do CDS defende que “ao 16 anos, os jovens não têm capacidade de decisão definitiva”.

Nuno Monteiro Pereira, presidente da competência de Sexologia da Ordem dos Médicos, disse ao mesmo jornal que “o problema dos transexuais é viverem numa sociedade que os rejeita” e deu um parecer positivo à proposta do Governo. Explica que em 2017 cerca de 50 pessoas pediram para fazer a cirurgia de redesignação sexual — a maioria eram pessoas que tinham nascido com o género feminino e que queriam passar para o género masculino. Entre 2012 e 2016, foram feitas 38 cirurgias destas em hospitais públicos. Mas entre 2011 e 2017, houve 375 pessoas que mudaram de género no cartão de cidadão.

Por Ana Pimentel in Observador

Deus não nos quer submissos

No amor não há submissão

A igreja estava calorosa e acolhedora na festa da Sagrada Família, no passado mês de dezembro. Antes que a missa começasse, ofereci a minha oração habitual para estar aberta às graças da liturgia. Logo depois o meu coração fechou-se abruptamente quando ouvi a leitura da epístola. Depois de proclamar a instrução de S. Paulo para nos revestirmos «de sentimentos de misericórdia, de bondade, humildade, mansidão e paciência» na sua carta aos Colossenses, o leitor leu: «Esposas, sede submissas aos vossos maridos, como convém no Senhor» (Colossenses 3, 18).

Há anos que ouço essas palavras proclamadas numa igreja. Desta vez, a mensagem pareceu ainda mais ofensiva do que no passado. Durante meses, ouvimos uma série de mulheres a falar sobre assédio sexual, abuso e condutas impróprias às mãos de homens poderosos. Também ouvimos as mulheres a dizer «acabou o tempo», o que significa que chegou o momento em que esses comportamentos já não são tolerados e as mulheres deixaram de ficar em silêncio.

Ouvir uma leitura das Escrituras que apoia a submissão das mulheres neste contexto parecia seriamente errado.

O dicionário define «submeter» como «pôr debaixo de», «tornar dependente», «sujeitar; obrigar; subjugar». Instruir as esposas a serem submissas aos seus maridos perpetua a ideia de que as mulheres devem ser obedientes aos homens e contribui para uma cultura do domínio masculino. Este tipo de pensamento abre uma caixa de Pandora para a subjugação das mulheres numa escala mais ampla. Com efeito, se as mulheres são consideradas inferiores ao seu parceiro no casamento, certamente serão tratadas como inferiores na sociedade em geral.

As palavras de S. Paulo foram escritas num tempo em que as mulheres eram consideradas inferiores aos homens. Mas os tempos mudaram. Porque é que, hoje em dia, a Igreja católica ainda proclama leituras das Escrituras que suportam um entendimento das mulheres como submissas? (…)

Se se ler todo o terceiro capítulo da carta aos Colossenses, observar-se-á que contém instruções para os escravos, dizendo: «Escravos, obedeçam em tudo aos vossos mestres humanos» (3, 22). Não ouvimos esta parte proclamada no ambão porque não está incluída no lecionário. Se a ouvíssemos, reconheceríamos que a leitura está desatualizada. Poderíamos objetar ao percebermos que a Igreja estaria a aceitar a escravidão quando se proclamasse um trecho da Escritura que diz aos escravos como se hão de comportar.

Então por que é que o lecionário inclui partes das Escrituras sobre esposas que também estão desatualizadas e são objetáveis?

A submissão das mulheres no contexto do casamento é inconsistente com o ensino da Igreja e a prática pastoral. O Catecismo da Igreja católica refere-se ao casamento como uma parceria entre um homem e uma mulher e fala de amor mútuo (1602, 1604). A bênção nupcial lida durante o sacramento do Matrimónio reza: «Confie nela o coração do seu marido, honrando-a como companheira igual em dignidade».

O papa Francisco desenvolve ainda mais esta mensagem de amor mútuo. Na sua exortação apostólica Amoris laetitia refere-se ao amor conjugal como «uma união que tem todas as características duma boa amizade: busca do bem do outro, reciprocidade, intimidade, ternura, estabilidade e uma semelhança entre os amigos que se vai construindo com a vida partilhada». No casamento «partilha-se tudo (…) sempre no mútuo respeito».

Expandindo até à noção de amor matrimonial, escreve Francisco: «O amor confia, deixa em liberdade, renuncia a controlar tudo, a possuir, a dominar. Esta liberdade, que possibilita espaços de autonomia, (…) consente que a relação se enriqueça».

Neste género de amor não há lugar para a submissão.

A compreensão que o papa tem do amor como uma força que não controla, possui ou domina é uma mensagem extremamente necessária na Igreja e na sociedade hoje. Este género de amor no contexto do casamento apoia a igualdade entre os cônjuges e encoraja o crescimento individualmente e em conjunto. Este género de amor que enriquece e expande os relacionamentos promove a cura e assegura o poder de transformar.

Temos um longo caminho a percorrer para mudar a nossa cultura de uma onde em que a má conduta sexual contra as mulheres é generalizada e tolerada para uma cultura em que as mulheres são tratadas com dignidade e respeito. A Igreja tem um papel importante a desempenhar na realização desta transformação. Podemos dar um passo simples e no entanto substancial nessa direção ao não proclamar textos da Escritura que submetem as mulheres. Melhor ainda, vamos remover completamente esses textos dos nossos lecionários.

Acabou o tempo.

Nancy Small In National Catholic Reporter
Tradução e edição: SNPC

O Papa e a Mulher

Papa denuncia machismo

"Sonha uma Igreja pobre, mas também uma Igreja «esposa e mãe», porque «a mulher é o grande dom de Deus, é a harmonia do mundo». Há muitas vezes intensidade lírica quando o papa Francisco fala das mulheres. Mas há também profundidade teológica – como emergiu há alguns dias na decisão de inscrever no calendário litúrgico a memória da Virgem Maria Mãe da Igreja – e paixão civil, como quando, na semana passada, denunciou «a persistência de uma certa mentalidade machista, inclusive nas sociedades mais avançadas, nas quais se consumam atos de violência contra as mulheres, vítimas de maus-tratos, de tráfico e lucro, bem como reduzidas a objetos em alguma publicidade ou na indústria do entretenimento».

Mas se, no dia dedicado à mulher, tivéssemos de ir à procura da “marca feminina” mais original de Francisco, só poderíamos salientar a sua atenção ao papel materno. E não só pelos muitos acenos dirigidos nestes anos à mãe Virgem Maria e à avó Rosa, mas sobretudo pelo que escreveu nos seus textos mais significativos. Na “Amoris laetitia”, refletindo sobre a queda da natalidade, anota: «O enfraquecimento da presença materna, com as suas qualidades femininas, é um risco grave para a nossa terra». Um compromisso materno que, a par das suas qualidades tipicamente femininas, «conferem-lhe também deveres, já que o seu ser mulher implica também uma missão peculiar nesta terra, que a sociedade deve proteger e preservar para bem de todos» (n. 173).

Também é forte no papa o tema da paridade e da reciprocidade homem-mulher, na convicção de que uma mãe, para destacar as suas características de maneira equilibrada, precisa de interagir com um homem-pai num plano de igual dignidade. Recordou-o, entre muitas outras ocasiões, na audiência geral de 22 de abril de 2015: «Quando finalmente Deus apresenta a mulher, o homem reconhece, exultante, que essa criatura, e só ela, é parte dele. (…) Finalmente há um espelhamento, uma reciprocidade. A mulher não é uma “réplica” do homem; vem diretamente do gesto criador de Deus». Homem e mulher – sublinhou – são da mesma substância e são complementares.

É a mesma convicção profunda que anima o papa nas suas frequentes referências à teoria do género. Não são referências casuais a uma lógica criticada a partir de uma perspetiva ideológica, mas desejo de não fragilizar a «beleza e a verdade» da reciprocidade homem-mulher. A 4 de outubro de 2017, dirigindo-se à Academia Pontifícia para a Vida, vincou que a denominada “utopia do neutro”, «em vez de contrastar as interpretações negativas da diferença sexual, que mortificam o seu valor irredutível para a dignidade humana», pretende eliminar, de facto, essa diferença, propondo técnicas e práticas que a tornam irrelevante para o desenvolvimento da pessoa e para as relações humanas. E, em última instância, traduz-se mais uma vez em discriminação contra a mulher.

Trata-se de temas que já tinha relevado a 7 de fevereiro de 2015, no discurso à assembleia plenária do Conselho Pontifício da Cultura, quando encorajou as mulheres as não se sentirem «hóspedes», mas «plenamente participantes dos vários âmbitos da vida social e eclesial», desejando também um maior envolvimento das mulheres nas «responsabilidades pastorais». Quais, em particular? Uma frente, esta, que espera uma especificação mais atenta, para além da poeira levantada pela questão das “diaconisas”, que por agora permanece ao nível – ainda assim importante – de uma comissão encarregada de estudar historicamente o tema.

Mas que o papa deseja um aprofundamento teológico da presença da mulher na Igreja está fora de dúvida. Logo nos primeiros meses do pontificado, a 12 de outubro de 2013, falando ao então Conselho para os Leigos, questionava-se sobre «que presença tem a mulher na Igreja». Se a perspetiva é a da reciprocidade e da igual dignidade – como várias vezes por ele sublinhado –, é fácil imaginar com que atitude Francisco acolheu denúncias como a publicada há alguns dias na revista “Donne Chiesa Mondo”, ligada ao “Osservatore Romano”, sobre religiosas muitas vezes tratadas como escravas pelos seus superiores, sem horário de trabalho e retribuição salarial. Ele próprio, de resto, no prólogo do livro “Dez coisas que o papa Francisco propõe às mulheres”, declarou-se preocupado que «na própria Igreja o papel de serviço a que cada cristão é chamado desliza, no caso das mulheres, por vezes, para papéis que são mais de servidão do que de verdadeiro serviço»."

Luciano Moia, In Avvenire
Tradução de SNPC, Publicado em 8 de março de 2018

Uma Igreja demasiado masculina

O que afasta as mulheres da Igreja

"A teóloga francesa Anne-Marie Pelletier considera que o afastamento das mulheres em relação à Igreja se deve ao facto de ela continuar a orientar-se segundo conceções marcadamente masculinas, dilatando a diferença face à identidade que o feminino tem adquirido na sociedade.

A exegeta foi uma das intervenientes na assembleia plenária do Pontifício Conselho da Cultura, que debateu em Roma o tema “As culturas femininas: igualdade e diferença”.

Anne-Marie Pelletier, que em 2014 foi a primeira mulher a receber o Prémio Ratzinger, conhecido como o “Nobel da Teologia”, animou o debate denominado “Mulheres e religião: fuga ou procura de novos modelos participativos?”(...).

Em entrevista à Rádio Vaticano, a biblista mostrou-se convicta de que as instâncias eclesiais devem interrogar-se sobre o que «afasta as mulheres» da «participação na vida da Igreja, e por vezes, mesmo, da prática cristã».

«Há uma forte tendência, uma tendência pesada, provavelmente desde sempre e talvez um pouco menos hoje do que no passado, de ignorar este género de problemas. E o interesse destes encontros é precisamente dar visibilidade à questão», salientou.

A causa de «desafetação» do feminino em relação à Igreja reside na existência de «uma distância muito notória entre as grandes evoluções que ocorrem hoje na sociedade, onde as mulheres adquirem cada vez mais autonomia e capacidade de intervenção na esfera social, política e económica», e uma «Igreja católica que continua, quer se queira ou não, fundamentalmente masculina».

O título da assembleia plenária remete para a pluralidade do feminino, acentuação que para a teóloga é crucial: «É absolutamente capital lembrar que a mulher só existe através de mulheres. E, portanto, através da especificidade de perfis pessoais, bem como da especificidade das culturas do mundo».

Evidenciar a multiplicidade de culturas femininas torna-se ainda mais premente quando, «especialmente na Igreja», se fala “da” mulher no singular, e ainda mais, acrescentando por vezes uma maiúscula – a “Mulher”».

Referindo-se ao Prémio Ratzinger, Anne-Marie Pelletier afirmou que pode dar «um pouco mais de peso» às suas atividades de ensino, destacando também que a distinção vale sobretudo em termos coletivos: «Através de mim, foi efetivamente um reconhecimento do trabalho colossal que as mulheres realizam ao serviço do Evangelho nas nossas sociedades».

Para Anne-Marie Pelletier, as intervenções de Francisco sobre a mulher na Igreja inscrevem-se na linha traçada pelos antecessores, ao mesmo tempo que relançam a questão ao transmitirem a ideia de que o que se fez no passado «não é suficiente e que «ainda há muito a fazer», perspetiva partilhada por «muitas mulheres» católicas.

Rui Jorge Martins, publicado no SNPC a 7 de fevereiro de 2015

Divisão e partilha nas tarefas da parentalidade

Porque ainda faz falta educar os pais e as mães?

Partilho este vídeo pois infelizmente ainda há muito caminho a percorrer em questões ligadas à igualdade de género, questões de partilha de responsabilidades, deveres e direitos em casais heterossexuais, onde o sexismo ainda dita hábitos.

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Conceitos LGBTI: Transfobia, Transgénero, Transexual, Travesti, Triângulo Negro, Triângulo Rosa

Glossário LGBTI: letra T

Reconhecendo as minhas próprias limitações relativas a alguns conceitos utilizados ao falar de questões ligadas à comunidade LGBTI, resolvi partilhar com os leitores do blogue um glossário dos termos mais recorrentes. Esta publicação será faseada

"Conscientes dos efeitos de estereotipização e da tentativa de normalização, não se pretende com este glossário contribuir ainda mais para o aumento dessa problemática. Pretendemos apenas clarificar alguns conceitos básicos para que possamos todos/as falar a mesma língua.

Transfobia – ódio, medo ou repulsa irracionais e injustificados por pessoas trans.

Transgénero – termo abrangente que inclui qualquer pessoa que, por qualquer razão, não se identifica com o género associado ao sexo que lhe foi atribuído à nascença. Pode, ou não, fazer algum tipo de transição.

Transsexual – termo médico, que data de 1850, criado para referir as pessoas que desejam que o seu sexo biológico corresponda à sua identidade de género, mudando assim o seu corpo através de hormonas e/ou cirurgias. Refere-se a idivíduos que não se identificam com o género associado ao sexo que lhes foi atribuído à nascença. Frequentemente descrevem sentir disforia de género e fazem algum tipo de transição com o objetivo de aliviar essa disforia.

Travesti – pessoa que se veste com roupas do sexo oposto por prazer ou diversão. Um travesti não é necessariamente um homossexual. Em Portugal, o termo é usado para designar drag queens ou crossdressers, indiferentemente.

Triângulo Negro – símbolo nazi para identificar lésbicas, prostitutas, mulheres sem crianças e aquelas com peculiaridades “antissociais”. Semelhante ao triângulo rosa, o triângulo negro tornou-se tanto um símbolo de orgulho lésbico como do feminismo.

Triângulo Rosa – símbolo criado para identificar os homossexuais masculinos nos campos de concentração nazi. Tornou-se num símbolo do orgulho gay e foi usado pela primeira vez para relembrar a judeus homofóbicos que os homossexuais também estiveram nos campos de concentração." (Ler mais em: triângulo rosa)

Conceitos LGBTI: Gay, Gaydar, Género

Glossário LGBTI: letra G

Reconhecendo as minhas próprias limitações relativas a alguns conceitos utilizados ao falar de questões ligadas à comunidade LGBTI, resolvi partilhar com os leitores do blogue um glossário dos termos mais recorrentes. Esta publicação será faseada e é baseada numa publicação do site da rede ex aequo

"Conscientes dos efeitos de estereotipização e da tentativa de normalização, não se pretende com este glossário contribuir ainda mais para o aumento dessa problemática. Pretendemos apenas clarificar alguns conceitos básicos para que possamos todos/as falar a mesma língua.

Gay – 1) diz-se de um homem que se sente atraído fisicamente, emocionalmente e psicologicamente por um outro homem. 2) usado por vezes como sinónimo de homossexual. Em inglês o termo gay engloba quer o homem homossexual quer a mulher homossexual.

Gaydar – termo usado para referir a perceção que as pessoas LGBT têm para reconhecer outras pessoas LGBT.

Género – 1) sistema de classificação que atribui qualidades de masculinidade e de feminilidade aos corpos do homem e da mulher. As características de género são muitas vezes arbitrárias e podem mudar quer ao longo do tempo quer de cultura para cultura. 2) Muitas vezes confunde-se o conceito de género com o conceito de sexo biológico. Separar os conceitos é bastante útil para compreender os diferentes comportamentos e também para a compreensão de fatores que dizem respeito ao desejo sexual e à expressão de género ou identidade.

Género (expressão de) – diz respeito aos maneirismos, forma de vestir, forma de apresentação, aspeto físico, gostos e atitudes de uma pessoa. 

Género (identidade de) – identificação pessoal, subjetiva e autonomamente determinada que cada indivíduo tem relativamente ao seu género. Pode, ou não, estar de acordo com o género associado ao sexo que lhe foi atribuído à nascença."

Identidade de Género versus Igualdade de Género: uma questão de educação?

Um artigo muito interessante no Diário de Notícias aborda a questão de Identidade de Género e a Infância. Recomendo a sua leitura:

"O cor-de-rosa pode ser uma cor igual às outras"

Reportagem de Fernanda Câncio a 15 de Abril de 2017

"Como se constrói, nas crianças de hoje, a identidade de género? Que está a educação a fazer pela igualdade e pela desconstrução dos papéis "tradicionais" de mulheres e homens? O que é que mudou e o que é que permanece na mesma? Há esperança? Perguntámos a quem sabe: cinco crianças de 9 anos e uma de 10 falam sobre o que é ser menina e o que é ser menino, brincadeiras e profissões, roupas e cores, direitos e deveres. Do que é e do que devia ser

"O melhor de ser rapaz é o futebol." É a primeira resposta que ocorre a Bernardo, 9 anos, cabelo alourado e rosto sorridente. Mas emenda logo de seguida: "Não é bem o futebol porque também há futebol feminino." Afinal, pensando bem, o melhor de ser rapaz é "não termos bebés na barriga e a saírem pelo pipi. E não termos de fazer chichi como uma bisnaga de água. Porque as raparigas fazem chichi como se tivessem uma bisnaga". Faz uma careta. "Fazer chichi em pé é muito melhor."

Concluindo: para o Bernardo o melhor de ser rapaz é não ser rapariga. E o melhor de ser rapariga será o quê? Reflete. "É ser vaidosa. E ser bonita." Um amigo de Bernardo, por sinal também chamado Bernardo, que veio ter com ele ao Jardim da Estrela nesta tarde quente de Primavera, ajuda: "É namorar e não chatear." Porque, explicam os dois, as raparigas da escola "às vezes correm atrás de nós e prendem-nos". E para quê? Risota: "Para nos beijarem." E eles, os rapazes, nunca perseguem as raparigas? "Sei lá. Sim. Gozamos que elas são feias."

"Não há nada bom em ser rapariga"

E como seria ter nascido rapariga, já imaginaram? Fazem cara de quem ficou perplexo: "Sei lá." Mas, se calhar por pensar assim pela primeira vez, o Bernardo louro (o outro é moreno) quer corrigir o que disse antes: "Não há nada de bom em ser rapariga." Até porque "o comportamento típico de rapariga é ser queixinhas, medricas. Ter medo de tudo". Esta visão tão negativa das raparigas convive, no entanto, com a ideia de que elas e eles "devem ter os mesmos direitos" e "não é justo os homens ganharem mais do que as mulheres pelo mesmo trabalho". E se não ganham o mesmo, decide o Bernardo louro, "a culpa é de quem manda, dos diretores, que são parvos". Nunca ouviram falar de um tempo em que as mulheres estavam impedidas de fazer os mesmos trabalhos que os homens, mas "só se foi", acham, "na ditadura." O Bernardo louro conclui: "Foi uma fase chata mas depois veio o 25 de Abril e foi bom." Questionados sobre o porquê de jamais terem visto em Portugal uma presidente da república ou uma primeira-ministra, refletem: "Não querem ser, com certeza. Deve ser por isso que não aparecem; já não é a ditadura."

Mas a igualdade afinal não é para tudo, e a injustiça de os homens ganharem mais pode ser naturalizada: "Quem toma mais conta dos filhos são as mulheres porque são os homens que trabalham mais e ganham mais dinheiro." Quanto a haver ainda países onde as mulheres são impedidas de fazer uma série de coisas, como por exemplo conduzir [caso da Arábia Saudita], "é normal porque são nabas", acha o Bernardo louro. "A minha mãe não presta a conduzir. Não sei porquê, as mulheres têm menos jeito." O Bernardo moreno, porém, discorda veementemente: "A minha mãe é boa condutora."

A dissensão desvanece-se na resposta à pergunta sacramental sobre o que projetam fazer quando crescidos: futebolistas. E quando deixarem de poder jogar futebol por já não serem jovens? O Bernardo louro matuta um minuto, contrariado com a ideia de que pode haver necessidade de encontrar outra ocupação: "Quando já não puder ser futebolista, cantor." Duas profissões que não antecipa para as meninas que conhece, que "gostam muito de tratar de animais". O que, aventa o Bernardo moreno, poderá indiciar um futuro como "tratadoras de golfinhos." Distinções entre os dois grupos que se reiteram nas brincadeiras habituais: "Elas gostam de barbies e assim, nós é a PlayStation."

"Algumas gostam de ser rapazes"

Mas há exceções, adverte o Bernardo moreno: "Algumas raparigas gostam de ser rapazes. Como a Matilde [uma colega da escola que, informa a mãe do Bernardo louro, é a melhor amiga do filho], por exemplo." E isso vê-se como? "Gosta muito de futebol. E está sempre connosco e sempre a portar-se mal como um rapaz." O que é portar-se mal "como um rapaz"? "Responde à professora, é mal-educada, bate em tudo e todos."

Se a rapariga que "gosta de ser rapaz" é descrita com admiração, de rapazes que "gostam de ser raparigas" não parece haver notícia. E os dois torcem o nariz à possibilidade de, por exemplo, usarem a cor conotada com elas: "Cor--de-rosa? Não gosto, não é de rapaz." A não ser que, acrescenta o Bernardo louro, se trate de chuteiras. Quer muito umas rosa, como as que viu "no Ronaldo, no Rui Patrício e no Di María". Mas "se a minha mãe aparecesse com uma T-shirt cor-de-rosa eu não usava, claro que não. Porque é de rapariga." Como é que o cor-de-rosa passa de desejado a odiado consoante nos pés ou no tronco, não explica. Mas se calhar é questão de Cristiano Ronaldo aparecer com uma camisola dessa cor e passará a ser um must. Afinal, assevera Lara, a mãe do Bernardo Louro, ele já lhe pediu brincos de mola para levar para a escola, para imitar os seus futebolistas e cantores favoritos, e até já apareceu em casa várias vezes de unhas pintadas. "São as miúdas na escola que lhe pintam as unhas, e ele anda todo contente. Também já me apareceu com eyeliner, rímel..." Ri-se. "Tínhamos medo do que poderia suceder quando levou os brincos, mas disse-nos que os outros miúdos tinham dito que estava muito fixe." Houve algumas reações menos simpáticas - de adultos. "O professor de ginástica perguntou: "Mas agora és paneleiro?"", conta Rodrigo, o padrasto de Bernardo. "E no clube onde ele anda no futebol", acrescenta Lara, "disseram qualquer coisa das unhas também."

O remoque do professor não passou em claro: Rodrigo foi à escola falar com a diretora. "Mas ela disse que não acreditava que o professor tivesse dito aquilo, ou então que se o disse foi na brincadeira." Encolhe os ombros. "Na brincadeira?! Como se aquilo fosse uma brincadeira aceitável. Claro que o professor nunca iria admitir que disse uma tal enormidade." Rodrigo e Lara, ele radialista, 34 anos, e ela empresária, de 32, suspiram. A atitude descontraída em relação aos estereótipos de género é identificável no filho de ambos, um bebé de 2 anos cujo cabelo, preso no alto da cabeça num totó, leva a repórter a provar a renitência dos ditos estereótipos: "É uma menina, não é?" Lara sorri, como quem já se deparou muitas vezes com a confusão: "Não, é o Tristão."

Rodrigo esteve, com Lara, presente durante a conversa com os Bernardos, sempre calado e sem qualquer reação, enquanto dava o lanche a Tristão. Agora que o enteado foi brincar no parque com o amigo, comenta o que ouviu. "Estava com curiosidade de saber o que ele ia dizer. Porque sei que aquilo que nós tentamos passar-lhe em casa é uma coisa, aquilo que ele apanha de outras influências é outra. E o pai dele tem uma visão muito rígida, já aconteceram algumas coisas chatas." Lara dá um exemplo: "Uma vez cortámos-lhe o cabelo um pouco mais curto dos lados e maior em cima, como usa o Ronaldo. Ele estava muito contente, mas quando foi para o pai voltou com o cabelo todo rapado." E, acrescenta Rodrigo, "o Bernardo tem Instagram. É muito fechado e controlado mas, claro, o pai tem acesso e um dia destes o miúdo pôs lá uma foto com as unhas pintadas e comentou: "Só espero que o pai não repare nas unhas." Faz-me lembrar um dia, quando eu era miúdo, em que me disseram: "Larga a Barbie que o teu pai está a chegar." Estava a brincar com a Barbie de outra criança e havia o medo em relação à forma como o meu pai reagiria se me apanhasse com a boneca. É ridículo que passado este tempo todo ainda haja tanta gente a pensar assim."

Nova Lei de Identidade de Género para Portugal

Autodeterminação de género

"O PAN anunciou que irá avançar ainda esta semana com uma iniciativa legislativa que visa garantir a autonomia e a autodeterminação das pessoas trans. A proposta do partido Pessoas Animais Natureza pretende facilitar o reconhecimento legal da identidade destes cidadãos.

Em causa está a possibilidade de alterar legalmente a identificação de pessoas cuja identidade difere da atribuída à nascença, independentemente da idade e de relatórios médicos. Uma proposta de lei no mesmo sentido já tinha sido anunciada em Maio pelo Bloco de Esquerda.

Também durante a conferência “Diversidade de Género na Infância”, organizada no Sábado passado, no ISCTE, pela associação AMPLOS, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, anunciou publicamente que o Governo irá avançar com uma reformulação da lei de identidade de género logo após a discussão do Orçamento de Estado. No blogue Persona Grata, pode ler-se que a futura lei portuguesa será a mais avançada do mundo, assegurou Marcelino.

Vários activistas de defesa dos direitos das pessoas transexuais e intersexo têm contestado a actual lei, aprovada em 2011, por se restringir a maiores de idade e exigir intermediação médica. Apesar de no Verão se ter anunciado o início de operações cirúrgicas de reatribuição sexual no Hospital de São João, no Porto, algumas pessoas transexuais reclamam que as cirurgias no sistema nacional de saúde estão paradas há vários anos."

in dezanove

A fotografia que ilustra o artigo é uma performance de Marina Abramovich

Nota à imprensa da associação Novos Rumos a propósito da Carta Pastoral da CEP

NOTA À IMPRENSA

Coordenação Nacional de Rumos Novos – Associação Homossexual Católica

Lisboa/ Portimão, 14 de novembro de 2013

A propósito da ideologia do género

Carta Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa

Num momento em que todo o mundo católico se debruça sobre o inquérito do Vaticano como documento preparatório do Sínodo dos Bispos, a Conferência Episcopal Portuguesa pública uma carta pastoral “A Propósito da Ideologia de Género”.

A Rumos Novos, enquanto local de partilha e acolhimento para os homossexuais católicos portugueses, não pode deixar de fraternalmente lamentar esta Carta Pastoral, que publicada nesta altura somente pode ter por objetivo condicionar as respostas dos católicos portugueses ao próprio questionário do Vaticano.

O uso de uma linguagem que esperávamos ter já visto irradiada do seio dos Bispos portugueses e a agressividade da mesma, particularmente no referente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, somente continua a provocar a exclusão e marginalização destes fiéis no seio da igreja e acentuar a sua ferida e sensação de não-pertença ao corpo de fiéis. Entendemos que este tipo de linguagem é contrário aos ensinamentos de Jesus Cristo, pois como bem nos lembrou S. Paulo (Gálatas 3, 28): “Não há judeu, nem grego; não há escravo nem livre; não há homem e mulher, porque TODOS sois um só em Cristo Jesus.” E ao sermos todos (heterossexuais e homossexuais) de Cristo, somos todos igualmente herdeiros segundo a promessa e esta Carta Pastoral só serve para continuar a estigmatizar, em vez de fraternalmente amar e acolher.

Entendemos igualmente que a hierarquia Católica, lendo os sinais dos tempos (de cuja leitura a frequentemente se esquece, ou então prefere um leitura passadista e ultrapassada), deverá sempre intervir na sociedade de que faz parte (sem nunca esquecer: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.”, Mateus 22, 22) dando o seu valioso contributo, torna-se, contudo, inadmissível que a hierarquia tente moldar a sociedade de acordo com os seus próprios parâmetros e visão, como é o caso dos comentários efetuados nesta Carta Pastoral à legislação que aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mais inadmissível ainda, porquanto, se trata de uma tentativa de ingerência numa esfera que não é a sua, não com o intuito de contribuir, mas de a moldar ao seu pensamento.

É verdade que o casamento entre pessoas do mesmo sexo, particularmente aquele entre fiéis homossexuais católicos, levanta uma questão crucial para a igreja, pois a sua aceitação implica uma mudança radical no modo como esta entende a sexualidade humana, toda ela, e o casamento. Infelizmente, para nós, torna-se perfeitamente claro que, mais uma vez, a Conferência Episcopal Portuguesa não está na disposição de enfrentar estas questões, apesar da abertura pastoral que o Papa Francisco tem demonstrado. E continua, antes, determinada em reafirmar vezes sem conta aquela que tem sido a posição da igreja católica, pelos menos desde o concílio de Trento, de que a orientação homossexual, incluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não é natural e deve ser combatida, como o afirmou o arcebispo Cordileone, através de um campanha forte para “catequizar os católicos sobre o casamento”, que mais não é o que pretende fazer esta Carta Pastoral.

Esta Carta Pastoral ao repetir a ideia de que são sem compromisso as uniões pecaminosas entre pessoas do mesmo sexo e manter o incitamento para que o legislador faça tudo o que estiver ao seu alcance para as tornar ilegais continua a isolar-se do futuro, como sempre esteve em relação aos métodos anticoncecionais que, como o demonstram as sondagens, são utilizados pela esmagadora maioria dos católicos.

O facto importante que esta Carta Pastoral esquece é que as uniões entre homossexuais são visíveis e públicas devido à sua própria natureza. As pessoas católicas que vivem nestas uniões, têm famílias, amigos e conhecidos que têm estado e estarão cada vez mais desligados da igreja, devido à rejeição desta em relação à orientação sexual dos seus filhos e filhas, que conhecem e amam. Os dados do abandono serão certamente bem mais graves do que os que se seguiram à condenação da contraceção por parte do Papa Paulo VI.

Esta Carta Pastoral na sua linguagem repetida e gasta mais não faz do que contribuir para que a igreja dos nossos netos e bisnetos seja uma igreja defensiva, leal, obediente, quase uma seita, uma espécie da pequena igreja de que o Papa Bento XVI falou nos seus ataques repetidos ao relativismo e à homossexualidade, bem longe da mensagem universal de Jesus Cristo.

No Rumos Novos, acreditamos que a Igreja que amamos, e a fé que professamos, pode ser bem diferente, pois cada vez mais teólogos católicos estão convencidos que a nossa teologia moral está tão cheia de incongruências e inconsistências, fundamentadas em premissas de há muito ultrapassadas, que já não serve qualquer finalidade útil.

Por isso, esta Carta Pastoral vai em contraciclo com o inquérito do Vaticano, que através da ação do Papa Francisco, começa a elencar quais as necessidades a serem realizadas e alteradas e como, com a orientação do Espírito Santo, uma forma radicalmente inclusiva de catolicismo pode finalmente emergir, pois como nos lembrou S. Paulo (Gálatas 5, 1): “Foi para a liberdade que Cristo nos libertou. Permanecei, pois, firmes, e não vos sujeiteis outra vez ao jugo da escravidão.”

Ler aqui a Carta Pastoral a propósito da ideologia do género

A ONU e a violação dos direitos humanos baseada na orientação sexual e na identidade de género

Foi no ano passado que pela primeira vez a ONU incluiu a orientação sexual e a identidade de género na lista dos direitos humanos a respeitar, mostrando a preocupação com os actos de violência e de discriminação praticados baseados nestes dois factores. Aqui poderás ler em inglês o comunicado de imprensa que resultou da reunião.

UN Human Rights Council Passes First-Ever Resolution on Sexual Orientation and Gender Identity

17/06/2011

Today’s resolution is the first UN resolution ever to bring specific focus to human rights violations based on sexual orientation and gender identity, and follows a joint statement on these issues delivered at the March session of the council. It affirms the universality of human rights, and notes concern about acts of violence and discrimination based on sexual orientation and gender identity. This commitment of the Human Rights Council sends an important signal of support to human rights defenders working on these issues...
Geneva, June 17, 2011 - In a groundbreaking achievement for upholding the principles of the Universal Declaration of Human Rights (UDHR), the United Nations Human Rights Council has passed a resolution on human rights violations based on sexual orientation and gender identity (L9/rev1).
The resolution, presented by South Africa along with Brasil and 39 additional co-sponsors from all regions of the world, was passed by a vote of 23 in favour, 19 against, and 3 abstentions. A list of how States voted is attached. In its presentation to Council, South Africa recalled the UDHR noting that “everyone is entitled to all rights and freedoms without distinction of any kind” and Brasil called on the Council to “open the long closed doors of dialogue”.
Today’s resolution is the first UN resolution ever to bring specific focus to human rights violations based on sexual orientation and gender identity, and follows a joint statement on these issues delivered at the March session of the council. It affirms the universality of human rights, and notes concern about acts of violence and discrimination based on sexual orientation and gender identity. This commitment of the Human Rights Council sends an important signal of support to human rights defenders working on these issues, and recognizes the legitimacy of their work.
“The South African government has now offered progressive leadership, after years of troubling and inconsistent positions on the issue of sexual orientation and gender identity. Simultaneously, the government has set a standard for themselves in international spaces. We look forward to contributing to and supporting sustained progressive leadership by this government and seeing the end of the violations we face daily”, said Dawn Cavanagh, of the Coalition of African Lesbians
The resolution requests the High Commissioner for Human Rights to prepare a study on violence and discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity, and calls for a panel discussion to be held at the Human Rights Council to discuss the findings of the study in a constructive and transparent manner, and to consider appropriate follow-up.
“That we are celebrating the passage of a UN resolution about human rights violations on the basis of sexual orientation is remarkable, however the fact that gender identity is explicitly named truly makes this pivotal moment one to rejoice in,” added Justus Eisfeld, Co-Director of GATE. “The Human Rights Council has taken a step forward in history by acknowledging that both sexual and gender non-conformity make lesbian, gay, trans* and bi people among those most vulnerable and indicated decisively that states have an obligation to protect us from violence.”
"As treaty bodies, UN special procedures, and national courts have repeatedly recognized, international human rights law prohibits discrimination on the grounds of sexual orientation and gender identity.”, declared Alli Jernow, of the International Commission of Jurists.
The resolution is consistent with other regional and national jurisprudence, and just this week, the 2011 United Nations Political Declaration on HIV and AIDS recognised the need to address the human rights of men who have sex with men, and the Organization of American States adopted by consensus a resolution condemning violence and discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity.
Earlier in this 17th session of the Human Rights Council, the UN Special Rapporteur on violence against women, its causes and consequences, Rashida Manjoo, reported to the Council that:
“Contributory factors for risk of violence include individual aspects of women’s bodily attributes such as race, skin colour, intellectual and physical abilities, age, language skills and fluency, ethnic identity and sexual orientation.”
The report also detailed a number of violations committed against lesbian, bisexual and trans women, including cases of rape, attacks and murders. It is therefore regrettable that a reference to "women who face sexuality-related violence" was removed from the final version of another resolution focused on the elimination of violence against women during the same session.
"Despite this inconsistency, we trust the UN resolution on sexual orientation and gender identity will facilitate the integration of the full range of sexual rights throughout the work of the UN.", said Meghan Doherty, of the Sexual Rights Initiative.
A powerful civil society statement was delivered at the end of the session, welcoming the resolution and affirming civil society’s commitment to continuing to engage with the United Nations with a view to ensuring that all persons are treated as free and equal in dignity and rights, including on the grounds of sexual orientation and gender identity.
“Now, our work is just beginning”, said Kim Vance of ARC International. “We look forward to the High Commissioner’s report and the plenary panel next March, as well as to further dialogue with, and support from, those States which did not yet feel able to support the resolution, but which share the concern of the international community at these systemic human rights abuses.”

[Quem votou o quê]

Records of Vote and Co-Sponsorship

Council member States supporting the resolution: Argentina, Belgium, Brazil, Chile, Cuba, Ecuador, France, Guatemala, Hungary, Japan, Mauritius, Mexico, Norway, Poland, Republic of Korea, Slovakia, Spain, Switzerland, Ukraine, Thailand, UK, USA, Uruguay
Council member States against the resolution: Angola, Bahrain, Bangladesh, Cameroon, Djibouti, Gabon, Ghana, Jordan, Malaysia, Maldives, Mauritania, Nigeria, Pakistan, Qatar, Moldova, Russian Federation, Saudi Arabia, Senegal, Uganda.
Abstentions: Burkina Faso, China, Zambia

Absent: Kyrgyzstan, Libya (suspended)
Co-Sponsors of the resolution: Albania, Argentina, Australia, Austria, Belgium, Bolivia, Brazil, Canada, Chile, Colombia, Croatia, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Honduras, Iceland, Ireland, Israel, Italy, Luxembourg, Netherlands, New Zealand, Norway, Poland, Portugal, Romania, Serbia, Slovenia, South Africa, Spain, Sweden, Switzerland, Timor-Leste, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, United States of America, and Uruguay.

In ILGA Europa

Violação dos Direitos Humanos com base na orientação sexual e identidade de género na ONU

Nova declaração sobre questões LGBT apresentada esta semana na ONU

Um comunicado conjunto que reconhece as violações dos direitos humanos baseadas na orientação sexual e identidade de género foi apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a 21 de março.

Terminou no dia 18 o prazo para os países a subscreverem e pelo menos 58 países já subscreveram a declaração incluindo Portugal e Brasil.

A declaração foi lida pelo embaixador da Colômbia na ONU, no mesmo dia em que a questão dos direitos humanos nos territórios Palestinianos também terá sido abordada. 
in Portugalgay

Homossexualidade e Orixás

Colóquio: Homossexualidade e Religião

"Analisar a relação entre a religião e a sexualidade, particularmente a homossexualidade, as tensões que lhe são intrínsecas, apresentando os casos das religiões-terreiros afro-brasileiros do Candomblé como lugares onde a homossexualidade e a religião não se encontram em extremos opostos vivenciando-se nas casas de culto dos Orixás, e estudando-o como um case-study".

É já amanhã (sábado, dia 26 de Fevereiro de 2011, às 15h) que o Salão Nobre da Casa do Brasil em Lisboa (R. Luz Soriano, nº 42) vai receber um colóquio sobre a temática da homossexualidade e religião. Entre os temas abordados, vai-se falar de "Género e sexualidade na religião judaico-cristã-islâmica: problemas e potencialidades", "Porque é o cristianismo tão hostil à homossexualidade?", "Adés: a homossexualidade como operadora de mudança no Candomblé".

Mais informações aqui.

O dia da aprovação da lei da alteração de nome e género para pessoas transexuais

Isaak Levitan

Lei de alteração de nome e género aprovada definitivamente em São Bento

Foi hoje a debate e votação a proposta de lei de alteração de nome e género para pessoas transexuais.


A proposta de lei, resultante da fusão de dois projectos autónomos, um do Bloco de Esquerda e outro do Partido Socialista, foi aprovada pelo parlamento a 26 de Novembro e tinha sido vetada pelo presidente da República, Cavaco Silva, a 6 de Janeiro último.

Iniciou o debate José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que reiterou a vontade deste partido de aprovar novamente e sem alterações o projecto.

O PSD, na sua intervenção, fez notar três aspectos que considerou negativos na proposta: o facto de ser necessária uma equipe de sexologia clínica, sendo que essa especialidade não é reconhecida em Portugal; Os diagnósticos emitidos no estrangeiro, sem controlo nacional; e o facto dos critérios para o diagnóstico não estarem inseridos na lei.

Seguiram-se o PCP e o PEV, que confirmaram também o sentido de voto da primeira votação. O CDS-PP posicionou-se contra.

O PS posicionou-se a favor, tendo feito notar na sua intervenção que até 14 de Fevereiro, data limite para serem apresentadas propostas de alteração ao documento, nenhuma proposta de alteração veio dos partidos da direita.

Logo de seguida foi a votação: PS - 86 votos a favor, zero contra e zero abstenções. PSD - 7 votos a favor, 52 votos contra e dez abstenções. CDS-PP - Zero votos a favor, 18 contra e zero abstenções. BE - 15 votos a favor, zero contra e zero abstenções. PCP - 13 votos a favor, zero contra e zero abstenções. PEV - 2 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

A proposta de lei foi assim novamente aprovada com 123 votos a favor, 70 contra e 10 abstenções.

Assim, de acordo com o Artº 136º da Constituição Portuguesa, Cavaco Silva será desta vez obrigado a promulgar o documento, visto ter sido novamente aprovado sem alterações, que a terem existido permitiriam novo veto presidencial.

As transexuais presentes nas bancadas da Assembleia congratularam-se com a aprovação desta lei, fazendo notar, no entanto, que “ainda há muito que fazer no combate à transfobia e à discriminação, nomeadamente a nível laboral, educacional e mesmo no tratamento e diagnóstico.”

In Portugalgay

Ministério da Educação trava na luta contra o bullying homofóbico

Projecto contra homofobia na Escola encontra bloqueios no Ministério da Educação

O projecto contra homofobia na Escola promovido pela associação rede ex aequo viu recusado apoio do Ministério da Educação que o considera "ideológico".

A notícia é adiantada pelo jornal Público que explica que dois serviços do Ministério da Educação se recusaram a apoiar a distribuição nas escolas dos materiais da rede ex aequo. Os mesmos materiais que foram produzidos com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A associação teve reuniões com o Ministério da Educação para promover a distribuição dos materiais da sua campanha contra a homofobia no meio escolar.

Mas quando se reuniram com a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e o seu Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social Escolar e Apoios Educativos foram surpreendidos pela resposta de que o Ministério da Educação não poderia ajudar porque consideravam estes materiais ideológicos e que a associação deveria contactar cada escola para pedir a divulgação dos materiais caso-a-caso.

O problema é que, segundo a associação, algumas escolas recusam-se a divulgar os materiais por considerarem que trata "não de uma campanha contra a discriminação, mas sim de uma campanha de promoção da homossexualidade".

Ficamos sem saber como se promove a igualdade com base na orientação sexual sem, de alguma forma, falar sobre a homossexualidade. Vale recordar que os cartazes da campanha são baseados em frases como "Ela é lésbica e estamos bem com isso" e sub-título de "O bullying homofóbico não é aceitável na nossa escola".

A situação já originou requerimentos, questionando a ministra da Educação, por parte dos deputados José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP.

In Portugalgay
Ler mais sobre este projecto da rede ex aequo

Cuidado com o que se afirma! Homofobia é punida por lei.

Páginas homofóbicas no Facebook podem dar prisão

Divulgar conteúdos que incitem à discriminação sexual é punido por lei com pena que pode chegar aos cinco anos de prisão.


Os comentários relativos ao homicídio de Carlos Castro têm-se multiplicado, tanto nas edições online de jornais e revistas como nas redes sociais. Poucos dias depois da violenta morte do jornalista, uma utilizadora do Facebook criou um grupo chamado "Eu apoio Renato Seabra, matar gays não devia ser crime".

Segundo o advogado Arrobas da Silva, a haver violação da lei, "deve ser o Ministério Público a promover uma acção penal. Parece-me, pela descrição, que deverá ser um crime público ou semipúblico", explica o causídico. Este tipo de crime contra a identidade cultural e a integridade pessoal está contemplado no artigo 240.º do Código Penal português e pode resultar numa pena de prisão de seis meses a cinco anos. "Eu creio que a pena se aplica a quem cria e a quem adere. Pode haver depois uma graduação de responsabilidades, mais para quem tem a direcção", explica o jurista.

Arrobas da Silva afirma também que dado o fenómeno recente das redes sociais urge uma reformulação da lei que contemple este tipo de casos: "Há 20 anos, por exemplo, havia pessoas que praticavam burlas informáticas e, como não estava previsto no Código Penal, não era crime. Houve que acrescentar à tipicidade do Código Penal novos crimes."

Sobre a necessidade da criação de uma entidade reguladora para situações como incitamento à homofobia, o advogado acrescenta que a situação deverá ser avaliada pelas instâncias competentes. "Se houver um crescendo de sentimentos - mais do que comentários - desta natureza, pode ser que haja necessidade no futuro de criar uma entidade reguladora. Neste caso, seria de bom tom o Ministério Público comentar estas situações, que constituem crime de incentivo à homofobia", afirma Arrobas da Silva.

Contactado pelo DN, o presidente da ILGA Portugal explica, a propósito de a maioria dos comentários colocados no Facebook e no ciberespaço serem feitos por homens, que "a homofobia está ligada ao sexismo. Há uma relação quase umbilical entre género e sexualidade". Paulo Côrte Real explica ainda que, segundo dados do Eurobarómetro, "a discriminação segundo a orientação sexual é a que tem maior prevalência em Portugal. Isto é um problema mundial mas temos um grande trabalho a fazer, apesar de, no ano passado, termos dado passos importantes nesse sentido".

In Diário de Notícias
http://dn.sapo.pt/inicio/pessoas/interior.aspx?content_id=1755459

Cavaco veta mudança de sexo e de nome no registo civil

Cavaco Silva veta a Lei do Género e diz que "transexualismo" é perturbação

A Presidência da República anunciou hoje o veto à Lei de Identidade de Género. As razões apontadas são, segundo Cavaco Silva, as "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género".

Recorde-se que a lei propunha que a mudança de género e de nome pudesse ser feita no registo civil. No entanto, Cavaco Silva considera que "de acordo com as melhores práticas seguidas nesta área, o diagnóstico estrito de transexualismo só é considerado firme após a comprovação durante, pelo menos, dois anos da persistência da perturbação". "Esta é, de resto, a solução adoptada, por exemplo, pela lei que vigora em Espanha, a qual exige, inclusivamente, dois anos de acompanhamento médico para adequar as características físicas às do sexo pretendido", completa o actual Presidente da República.

Cavaco Silva, com este veto, considera ainda que é uma forma de proteger "as pessoas que detêm perturbação de identidade de género" já que se encontram "desprotegidas relativamente a um eventual erro de diagnóstico ou à própria reponderação da sua decisão de mudança de sexo – a qual, segundo a opinião de especialistas, pode ocorrer nos estádios iniciais da referida perturbação".

A Lei da Identidade do Género regressa agora à Assembleia da República. A proposta tinha reunido os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e de 12 deputados do PSD.

Primeiras reacções

PS, Bloco e PCP:

O jornal Público avança que o PS, Bloco de Esquerda e PCP pretendem confirmar a lei, ultrapassando assim o veto de Cavaco Silva.

José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça, em declarações à Lusa considerou "lamentável" que o diploma que simplifica o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil tenha sido vetado pelo Presidente da República.

"É pena" que, "quando tudo está resolvido no plano clínico", haja "um sistema hiper-burocrático que leva não só a penosidade acrescida como a situações absolutamente equívocas", disse José Magalhães, que acrescenta, "uma pessoa que já viu o seu sexo mudado arrasta o seu velho bilhete de identidade e apresenta-se com uma documentação que é perfeitamente questionável", o que "gera embaraços e um profundo desgaste psicológico"

Miguel Vale de Almeida:

O activista dos direitos LGBT e ex-deputado na Assembleia da República afirma no seu blogue "Os Tempos Que Correm" que em plena campanha eleitoral, e no auge do debate sobre o caso BPN, Cavaco Silva não só distrai as atenções como supostamente entra na batalha dos “costumes”. "Quem sofre são as pessoas que não podem esperar mais por verem a sua verdadeira identidade reconhecida administrativamente. Justamente as pessoas que ele era suposto defender".

ILGA Portugal:

Para a associação de defesa dos direitos LGBT este veto é "um ataque do Presidente da República à minoria mais discriminada de Portugal". Em comunicado, a associação refere que o Presidente da República escolheu "ignorar compromissos de Portugal com o Conselho da Europa e com os Direitos Humanos" dado que "esta lei surgiu na sequência de uma recomendação do Comissário Europeu dos Direitos Humanos ao Governo português".

Panteras Rosa:

Para o colectivo LGBT, Cavaco Silva mostrou com este veto estar "contra os mais elementares direitos humanos, ao obstaculizar um diploma legal que simplifica a vida de muitas pessoas que sofrem na pele a incompreensão da sociedade, a mais profunda discriminação e são remetidas para um limbo legal sem direitos nem identidade face ao Estado". As Panteras declaram que "a lei aprovada recentemente, apesar de limitada por não considerar os transexuais inteiramente autónomos e capazes de decidirem por si mesmos, dava um passo muito importante na simplificação dos procedimentos administrativos, no reconhecimento social e formal do Estado face a estas pessoas" e remetem que esta decisão presidencial foi um pretexto para contentar "as clientelas conservadoras descontentes com a aprovação da lei do casamento de pessoas do mesmo sexo".

Teresa Morais, deputada do PSD:

"Posso dizer com confiança que esperávamos este veto porque esta lei tem deficiências técnicas e jurídicas evidentes. O PSD salientou na altura as insuficiências da lei, que estava mal feita", declarou Teresa Morais. Segundo a deputada do Partido Social Democrata, a lei aprovada "não era suficientemente rigorosa na exigência" do relatório clínico, que "poderia vir do estrangeiro sem nenhuma exigência quanto à especialidade clínica de quem o assinava" colocando os conservadores do registo civil numa situação "muito complicada" dado que tinham de atestar publicamente uma realidade sem terem "elementos suficientes" para o comprovar.

in dezanove, 6 de Janeiro de 2011

http://dezanove.pt/118479.html

Ler a Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República a propósito da não promulgação do diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=50503

Identidade de género na Argentina

Tania Luna, actriz transexual de 27 anos, tornou-se na primeira pessoa da América Latina a conseguir que lhe reconhecessem a sua identidade de mulher sem ter sido forçada a submeter-se a uma CRS, num acto considerado pelas associações de direitos humanos como “um facto histórico.”

A actriz, que a 7 deste mês estreou um espectáculo de revista, conseguiu ver escrito na sua documentação o nome com que se rebaptizou há onze anos. Numa sala do Congresso, a CHA (Comunidad Homosexual Argentina) entregou a Tania o seu novo BI, que reconhece a sua identidade feminina, e ao mesmo tempo requeriu uma lei para implementar o reconhecimento e o respeito pela identidade de género. Agradecendo à sua família e às associações que a apoiaram, Tania considerou-se uma privilegiada e pediu uma lei para que o que ela conseguiu por via judicial fique ao alcance de todas as pessoas que não tenham posses para contratarem um advogado.

“Tive de passar por análises psicológicas e físicas invasivas para demonstrar a minha irreversabilidade. Para que certificassem que sou sã e equilibrada. Não quero que mais nenhuma trans passe por isso. É necessária uma lei de identidade de género.”, esclareceu.

“O BI é a porta de entrada para a cidadania, o reconhecimento da identidade de género de cada um e o acesso aos direitos sociais, desde a saúde ao direito a votar.”, afirmou Claudio Morgado do Inadi (Instituto Nacional contra la Discriminación y la Xenofobia).

Com a entrega do novo BI, a comunidade transexual argentina deu uma forte amostra do seu apoio aos projectos de lei de identidade de género apresentados no mês passado, que têm quatro pontos principais: A despatologização das identidades trans, o retirar das alterações de nome e género da área judicial, a desestigmatização (incluindo a não discriminação) das identidades trans e a descriminalização das mesmas.

Até agora a jurisprudência argentina apenas considerava as pessoas transexuais que se tivessem submetido a uma CRS. Com a presente sentença, a situação vai-se alterar. O juiz encarregado do caso considerou que submeter a substituição de nome e género a uma intervenção cirúrgica implicava uma séria incongruência e uma visão reducionista, entendendo que se equiparava o sexo ao género unicamente pelas suas exteriorizações em detrimento da identidade pessoal. A advogada Verónica Luna, irmã de Tania, foi essencial para o sucesso da acção.

A sentença data de 2008 mas só agora foi entregue o novo BI.

Para Tania, a identidade de género não é algo ligado ao sexo físico. “Agora o meu BI vai coincidir com a minha aparência e com a minha situação de transexual que é a condição a que pertenço e é muito simples: nascer de um sexo e pertencer-se psicologicamente ao outro. Queremos que seja um direito, já que é uma necessidade.”, afirmou, acrescentando, “pensei em operar-me, mas há três anos dei-me conta de que não era necessário. Um dia parei frente ao espelho e senti-me completa. A minha única cirurgia foi o busto que fiz aos 21 anos.”

A CHA tem registados uns 15 pedidos judiciais para alteração de identidade na capital, havendo outros apresentados noutros pontos do país.

Em Santiago del Estero, por exemplo, Luísa Paz, de 47 anos de idade, dirigente provincial da ATT e colaboradora permanente do INADI, requereu também a alteração de nome e género sem se submeter a uma CRS. “É uma luta de muitos anos e uma situação muito difícil e especial”, alegou, “de cada vez que digo o meu nome e no BI aparece outro.”

“Sabemos que é um processo longo que iniciamos, mas esperamos obter uma resposta favorável da justiça.” finalizou, acompanhada da sua advogada Teresa Roldàn. Acrescentou Luísa que “tenho 47 anos e chamo-me Luísa desde os 16, mas o pedido vai mais além do nome, tem a ver com o reconhecimento do meu género como feminino.”

Marcela Romero, presidente da ATTA (Asociación Travestis Transexuales y Transgéneros de la Argentina) demorou uma década a conseguir mudar os documentos.

Nos últimos dias conheceu-se um caso similar mas com desfecho ainda incerto, protagonizado pela actriz Florencia de la V, que se passaria a chamar Florencia Trinidad graças a uma decisão judicial.

in PortugalGay.PT
http://portugalgay.pt/news/Y131210A/argentina:_casos_de_identidade_de_genero

Um passo importante para as pessoas transexuais

Proposta conjunta de alteração de nome e género aprovada em Portugal

De acordo com o JN, foi hoje aprovada na Assembleia a proposta de alteração de nome e género na documentação legal das pessoas transexuais.

Esta proposta resulta da junção das propostas formalizadas e aprovadas pelo BE e Governo, que depois de terem sido aprovadas a 1 de Outubro último baixaram a uma comissão de especialidade, onde foram reunidas numa proposta única.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS (menos as deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda que votaram contra), BE, PCP, e PEV, tendo obtido também os votos favoráveis de 12 deputados do PSD.

Além dos doze deputados do PSD que votaram favoravelmente, houve ainda 9 abstenções, tendo a restante bancada votado contra. O CDS-PP votou contra.

Esta legislação permitirá a alteração de nome e género às pessoas transexuais, sem necessidade de se interpor um processo judicial contra o Estado, acabando também com a obrigatoriedade de se submeter a uma cirurgia de redesignação de sexo para o efeito.

A legislação segue agora para as mãos do Presidente da República, Cavaco Silva, que terá de promulgar ou vetar a legislação a mês e meio das eleições presidenciais.

In PortugalGay.pt
http://portugalgay.pt/news/Y261110A/portugal:_proposta_conjunta_de_alteracao_de_nome_e_genero_aprovada