Co-adopção SIM, Adopção ainda não

Portugal dá mais um passo

A adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo voltou a ser chumbada no Parlamento esta sexta-feira, com votos contra de deputados do PSD, PS e CDS. As propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pretendiam alargar a possibilidade de adopção. Já a proposta de co-adopção conseguiu passar. Desta forma, passa a ser possível estender ao outro elemento do casal ou da união de facto o vínculo de parentalidade que o outro cônjuge já tem em relação à criança.

O que se discutiu

A proposta de co-adopção em casais do mesmo sexo foi apresentada por Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves (PS). Esta forma jurídica existe em vários países e permite que “numa situação conjugal ou de união de facto homossexual, havendo uma criança adoptada por um deles, a outra parte possa também ser co-adoptante”, explicou então Isabel Moreira. Esta sexta-feira a deputada socialista considerou que se estava perante “um passo civilizacional”, mas que “chega atrasado para pais e mães e para crianças que muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus pais”. Já os projectos-lei do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pretendiam pôr fim à discriminação de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso à adopção.

Posições e votos

Havia liberdade de voto nas bancadas do PS e do PSD. Estavam presentes 203 deputados. O projecto da co-adopção registou 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções. A maioria dos votos contra veio das bancadas do PSD e do CDS. António Braga e João Portugal (PS) também votaram contra a possibilidade de co-adopção. Todos os deputados do PCP, BE e Verdes votaram a favor.
O projecto do Bloco de Esquerda que previa a eliminação da impossibilidade de adopção de casais do mesmo sexo recebeu 104 votos contra (maioria dos deputados do PSD, 6 deputados do PS e a bancada do CDS), 77 a favor (Bloco de Esquerda, Os Verdes, maioria do PS e 12 deputados do PSD. A bancada do PCP absteve-se. Já a proposta de Os Verdes registou o mesmo sentido de voto que a proposta do Bloco.De registar que o PCP absteve-se perante a possibilidade de adopção, quando no debate de 2012 tinha votado contra.

Na véspera do debate, a Amnistia Internacional apelou aos grupos parlamentares para votarem favoravelmente a adopção homossexual. Também a Associação para o Planeamento da Família (APF) voltou a manifestar-se a favor. “Hoje em dia há um consenso científico sobre esta matéria da parentalidade homossexual, a qual sempre existiu, embora não tão explícita”, disse Duarte Vilar, secretário-geral da APF.

Mais polémico foi Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, que enviou um parecer negativo à Assembleia da República sobre os diplomas em causa. Marinho Pinto argumentou que “os casais do mesmo sexo têm muitos direitos, muitos dos quais, infelizmente, ainda não estão sequer reconhecidos", mas "não têm, seguramente (nem devem ter), direito a adoptar, porquanto esse pretenso direito colide frontalmente com o direito das crianças a serem adoptadas por uma família natural". Um grupo de advogados demarcou-se desta posição.

In dezanove (com títulos alterados)