adaptado da notícia original:Fazemos votos para que esta obra do diabo - palavras do cardeal primaz da Argentina Jorge Bergoglio - ajude uma parte da Igreja argentina a descobrir caminhos de tolerância, compreensão e amor fraterno para com os homossexuais e outros discriminados, tal como nos ensinou Jesus Cristo.
O Senado da Argentina aprovou no passado dia 15 de Julho uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A medida seguiu para a presidente Cristina Kirchner, a sua assinatura é o último passo para que a Argentina se torne o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a reconhecer o casamento gay.
Após 14 horas de debate, o projecto foi aprovado com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções.
A reforma substitui as palavras “homem e mulher” (da versão actual da legislação) por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai casamento.Onde é que o casamento gay já é reconhecido?
O senador nacional Eduardo Torres, a favor da proposta, disse que "a única diferença entre gays e heterossexuais é que os primeiros têm menos direitos na sociedade argentina. "Nós não aceitamos a discriminação que ocorre em várias partes da sociedade", afirmou Torres durante o discurso.
Victoria Blanca Osuna, senadora do bloco justicialista, também votou a favor da permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo: "As questões que estão em jogo nesse projecto não são religiosas ou morais. Nós estamos a questionar-nos sobre a responsabilidade da democracia para com as minorias discriminadas", argumentou.
Mesmo antes da votação no Senado, nove casamentos de casais homossexuais já tinham sido realizados no país, todos eles mediante autorizações judiciais específicas.
Legislação noutros países
Aprovado agora na Argentina, o casamento gay com plenos direitos já é reconhecido em outros nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O direito também existe nos Estados Unidos (em cinco Estados e na Capital), e no México (apenas na capital).
O Senado da Argentina aprovou no passado dia 15 de Julho uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A medida seguiu para a presidente Cristina Kirchner, a sua assinatura é o último passo para que a Argentina se torne o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a reconhecer o casamento gay.
Após 14 horas de debate, o projecto foi aprovado com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções.
A reforma substitui as palavras “homem e mulher” (da versão actual da legislação) por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai casamento.Onde é que o casamento gay já é reconhecido?
O senador nacional Eduardo Torres, a favor da proposta, disse que "a única diferença entre gays e heterossexuais é que os primeiros têm menos direitos na sociedade argentina. "Nós não aceitamos a discriminação que ocorre em várias partes da sociedade", afirmou Torres durante o discurso.
Victoria Blanca Osuna, senadora do bloco justicialista, também votou a favor da permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo: "As questões que estão em jogo nesse projecto não são religiosas ou morais. Nós estamos a questionar-nos sobre a responsabilidade da democracia para com as minorias discriminadas", argumentou.
Mesmo antes da votação no Senado, nove casamentos de casais homossexuais já tinham sido realizados no país, todos eles mediante autorizações judiciais específicas.
Legislação noutros países
Aprovado agora na Argentina, o casamento gay com plenos direitos já é reconhecido em outros nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O direito também existe nos Estados Unidos (em cinco Estados e na Capital), e no México (apenas na capital).
Ao mesmo tempo, a homossexualidade continua a ser considerada crime em dezenas de países do mundo, a maioria deles na África e no sul da Ásia. Em sete deles, o “crime” está sujeito a pena de morte.
Como está o Brasil?
O Brasil não reconhece nem o casamento, nem a união civil de casais homossexuais. Na falta de legislação pertinente, o casal homo-afectivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981. “Alguns cartórios permitem que o casal homoafetivo abra uma sociedade com bens de grande valor. Mas isso não garante muita coisa. Garante apenas que no final de sua vida, se o companheiro morrer, não vai perder a casa que vocês dois trabalharam para construir”, explica Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT.
Sem a instituição civil do casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo a análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ). Fica excluída, por exemplo, a protecção legal em temas como posses comuns, direitos de família e direitos de representação.
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