Arquivado ontem na Câmara de Deputados o Projecto de Lei elaborado pela ABGLT que se aplicava à união estável para pessoas do mesmo sexo
No Brasil, a ABGLT, através das suas associadas, tinha elaborado um projecto de lei que previa a alteração de um único dispositivo legal previsto no Código de Civil com a finalidade de que passasse a ser aplicada a união estável para pessoas do mesmo sexo. Desta forma, acreditava-se, seria simplificado todo processo legislativo e seriam evitadas maiores discussões, podendo a aprovação ser mais ágil.
Este projecto de lei foi acrescentado a outro que se refere ao “contrato civil” da união homoafetiva. Foram ambos arquivados. Não é uma situação irreversível, mas traduz-se numa maior demora e num prolongar ndeterminado de toda a discussão em redor desta temática.
Aos nossos irmãos e irmãs brasileiras: Toda a coragem e paciência, um dia verão os vossos desejos concretizados!
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